Relatório mostra que governo do Acre ultrapassa limite da LRF

O Governo do Acre, publicou nesta sexta-feira, 29, o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2020. O documento aponta que o governo do Acre já ultrapassou o gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei estabelece no máximo de gasto com pessoal na administração pública o percentual de 49% de sua receita líquida. Só que o governo Gladson Cameli gastou 55,50% com pagamento de pessoal nos últimos meses (janeiro a abril). Os números mostram que o Acre gasta com pagamentos de pessoal, o valor de R$ 2,9 bilhões.

Em comparação com o relatório do último quadrimestre de 2019, a gestão de Cameli aumentou os gastos em torno de 1,76%. O relatório de 2019 apontava um gasto de 53,74%, ou seja, R$ 2,8 bilhões.

Agora, o governo do estado é obrigado nos dois próximos quadrimestres eliminar esse excesso de gasto com pessoal e voltar ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 49%.

A adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal é uma exigência e caso isso não ocorra pelos próximos meses, o estado pode ficar impedido de fazer contratação de pessoal, não ter garantia do governo federal em contratação de empréstimos e transferência voluntária.