Nesta sexta-feira, 29, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) autuou a empresa Oi pela má prestação de serviços agregados ao sistema de telefonia na região do Juruá e Tarauacá/Envira
Com a coleta de diversas denúncias foi identificado o descumprimento de esclarecimentos aos consumidores, além da desconformidade com a legislação específica que dispõe sobre o eficaz fornecimento de serviço público.
Constatou-se inúmeras interrupções na rede de telefonia e internet, especificamente nas últimas semanas, onde 3 apagões causaram transtornos a população e prejuízo a economia local, principalmente neste período de pandemia do Coronavírus (Covid-19), onde a comunicação tornou-se um serviço essencial para todos os setores da sociedade.
A autuação contou com o apoio da Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre. A referida empresa de telefonia possui o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa.
Além de multa, a Oi pode sofrer diversas penalidades, como intervenção administrativa, cassação de licença da atividade e revogação de concessão ou permissão de uso.
Com informações da assessoria do Procon/Acre.
