Comarca de Xapuri realiza 1ª audiência de instrução criminal por videoconferência

A inédita audiência foi presidida pelo juiz titular da Vara Única da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, na manhã da última quinta-feira, 28, direto de seu gabinete. O advogado de defesa, Silvano Santiago, participou da audiência em seu escritório, em Rio Branco.

O promotor de justiça, Thiago Salomão, e uma testemunha no processo, Mauro de Oliveira, estavam em suas respectivas residências, e o acusado, Willian Rodrigues de Oliveira, nas dependências de uma sala de videoconferência da penitenciária Francisco de Oliveira Conde.

O réu, Willian Rodrigues é acusado de tráfico de drogas, tendo sido preso no dia 22 de outubro de 2019 portando um tablete de substância “tipo maconha”, com o fim de comercialização, segundo a denúncia do Ministério Público. Sua prisão ocorreu momentos depois de um homem ter sido flagrado pela PM com certa quantidade da substância vendida por Willian.

Durante a audiência por videoconferência, o promotor Thiago Salomão requereu a condenação do réu nas penas do artigo 33 da Lei de Tóxicos (pena de reclusão de 5 a 15 anos). Já o advogado do acusado, Silvano Santiago, pediu a desclassificação da conduta para o crime de posse de entorpecentes para consumo próprio previsto no artigo 28 da Lei de Tóxicos.

O juiz ouviu também a testemunha, Mauro de Oliveira, e determinou a conclusão dos autos do processo ao seu gabinete para proferir a sentença no prazo legal de até 20 dias. Uma primeira audiência, presencial, já havia ocorrido no dia 11 de março, não tendo sido concluída em razão da ausência injustificada das testemunhas.

O magistrado Luís Gustavo Alcalde Pinto explicou que a continuidade dos trabalhos foi prejudicada pela suspensão das audiências em razão da pandemia do coronavírus.

“Em 18 de março passado, as audiências foram suspensas ficando prejudicada a continuação dos trabalhos, até que recentemente a administração do Tribunal de Justiça do Acre, em virtude da manutenção da suspensão pela pandemia de covid-19, autorizou a realização das audiências por videoconferência principalmente para os casos de réu preso como é o presente caso”, disse.

No entanto, a realização de audiências por videoconferência pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) precede a pandemia do novo coronavírus. Desde maio de 2019, a nova modalidade já era, mesmo experimentalmente, realidade nas comarcas e presídios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

No processo de implantação, a Administração do TJAC chegou a apresentar o projeto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que ajudou nas tratativas para a efetivação de um convênio entre as instituições para a execução do projeto no estado do Acre. Magistrados e servidores também capacitados para operar Sistema de Marcação de Videoconferências (Simavi).