Justiça do Acre lidera julgamentos contra violência doméstica no Brasil

Em mais um esforço organizado pelo fim das agressões de gênero, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) cumpriu integralmente a Meta Nacional nº 8 do Poder Judiciário, que prevê a priorização do julgamento de casos de feminicídio e violência doméstica e familiar contra a mulher.

Os percentuais atingidos colocam o TJAC em 1° lugar, no cumprimento de julgamentos em feminicídio pelo Tribunal do Júri, entre outros 12 Tribunais de Justiça do país. A ação representa um avanço importante, na medida em que constitui uma resposta rápida da Justiça aos agressores. Mais que isso, uma mensagem a toda sociedade: a violência doméstica e familiar precisa acabar.

A Meta Nacional nº 8 (ano base 2019) tinha como objetivo o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, além do julgamento, até 31 de dezembro de 2019, de 50% dos casos pendentes, referentes a feminicídio (quando a vítima é morta por sua condição de gênero, por ser mulher), bem como de outras agressões, incluídos, deferimentos de medidas protetivas.

O índice atingido foi de 109,76%, em relação aos crimes de feminicídio , que são de 50%. Já os julgamentos de outros delitos contra a mulher (ameaça, lesão corporal etc) alcançaram um percentual de 54,88%, ultrapassando, assim, os 50% estabelecidos pela Meta 8. Dos 4.324 processos pautados foram julgados 2.373.