Educação esclarece que contrato para prestação de serviço de meio milhão foi antes da pandemia

Uma dispensa de licitação no Diário Oficial na edição desta quarta-feira, 27, chamou atenção.

Afinal, com as escolas com suas atividades paralisadas por conta da pandemia da Covid-198 desde o último dia 17 de março, qual a justificativa para que a Secretaria Estadual de Educação esteja gastando mais de R$ 570 mil  na contratação de serviço de mão de obra para o transporte de alunos nos municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Plácido de Castro, Epitaciolândia, Senador Guiomard e Tarauacá.

De acordo com o edital, a SEE recorreu á dispensa emergencial de licitação para contratação de monitor de alunos, motorista de ônibus, de micro-ônibus e de carro leve durante 180 dias.

O ac24horas procurou a Secretaria de Educação que se manifestou por meio de uma nota, onde afirma que o contrato é datado de antes da pandemia e a dispensa de licitação ocorreu por ser um serviço contínuo.

Leia a nota da SEE:

Nota de Esclarecimento

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), a respeito da publicação realizada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 27, sobre dispensa emergencial de licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra (monitor de alunos, motorista de ônibus, de micro-ônibus e de carro leve) esclarece que:

O referido contrato é datado de 9 de março do corrente, com duração de 180 dias, e foi realizada dispensa emergencial de licitação 180 dias por tratar-se de serviço contínuo, ou seja, que não pode ser paralisado, o que é permitido pela legislação.

Assim, o contrato vinha sendo executado antes da suspensão das aulas devido à pandemia da Covid-19, sendo apenas a publicação do termo de ratificação realizada em data atual, o que não significa que o serviço esteja sendo realizado.
Por fim, afirmamos que o processo está dentro da legalidade, estando disponível aos órgãos de controle externo para verificação.

O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e seriedade em relação aos recursos públicos e o respeito aos cidadãos acreanos.