Desembargadora derruba decisão e mantém empresa que ganhou licitação de R$ 800 mil da Seplag

A desembargadora Eva Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre, derrubou a decisão liminar da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que excluiu a empresa Norte – Centro de Distribuição de Mercadorias em Geral, de procedimento licitatório com valor global de R$ 800 mil.

A licitação visa a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo, atendimento, logística e serviços operacionais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas Unidades.

Segundo a desembargadora, o pedido de liminar da empresa Tecnews não apresenta utilidade alguma já que a mesma ganhou apenas o lote 2. Consta nos autos, que a empresa foi desclassificada e teria pleiteado a ação por “inconformismo” diante a desclassificação ao Lote 1, do processo licitatório 023/2019.

A Tecnews alegou, em recurso administrativo, que foram detectadas algumas irregularidades na classificação da empresa vencedora do lote 1, tendo em vista que os documentos exigidos no processo licitatório foram apresentados em desacordo com o que prevê a legislação vigente, porém o recurso foi julgado Improcedente pelo Pregoeiro e, por isso, a empresa impetrante decidiu judicializar o caso.