A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) a abertura de consulta pública, pelo prazo de cinco dias, para debater os aspectos financeiros da chamada Conta-covid, medida para socorrer o setor elétrico dos impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A proposta autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a realizar empréstimos para cobrir déficits ou antecipar receitas das distribuidoras de energia até dezembro de 2020.
A expectativa é que o montante de recursos alocados nos empréstimos fique em R$ 15,4 bilhões, podendo chegar a R$ 16,1 bilhões.
A consulta ficará aberta de amanhã (27) até 1º de junho. A justificativa para a ajuda é que, em razão da pandemia do novo coronavírus, as distribuidoras vêm acumulando perdas relativas à redução no consumo de energia e também ao aumento da inadimplência.
A consulta também vai avaliar a proposta do diretor Sandoval Feitosa, de inclusão de recursos para reduzir o impacto das revisões tarifárias das distribuidoras da Eletrobras, privatizadas em 2018. Para este ano está prevista a revisão tarifária das distribuidoras do Acre, de Alagoas, do Amazonas, de Rondônia e do Piauí, o que, segundo Feitosa, pode acarretar aumentos de 17% a 23%. Feitosa propôs a inclusão de R$ 700 milhões na Conta-covid para amortizar parte desses reajustes, diminuindo o impacto tarifário. Caso a proposta seja aprovada, os empréstimos podem chegar a R$ 16,1 bilhões.
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