Após discussões em que não faltaram acusações e palavras de baixo calão nas comissões, os deputados aprovaram neste domingo (24), em plenário virtual, a criação do Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS), que pagará R$ 420 a trabalhadores dos sistemas de segurança e saúde por três meses para enfrentamento à Covid-19. Todos os vinte deputados presentes ao plenário virtual votaram favoráveis.
O ATS é destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia.
Inicialmente destinado apenas ao pessoal da segurança pública, o ATS será também pago aos trabalhadores da Secretaria de Estado da Saúde e categorias que estejam na linha de frente do combate à doença, como os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre (Procon) que estejam desempenhando exclusivamente atividade de fiscalização in loco, em virtude de designação formal determinada pela autoridade máxima da autarquia; aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam percebendo adicional de insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde, sendo vedada a cumulatividade; aos servidores da saúde pública não contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 de maio de 2020, que estejam atuando com exposição excessiva aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais, manutenção, entre outros.
Enviado à Assembleia Legislativa na sexta-feira (22), o PL exaustivamente debatido, modificado e ampliado com emendas consensuais da oposição e situação, mas na hora da votação chegou a ordem do Palácio Rio Branco para retirá-lo da pauta. Houve tumulto. O PL foi retirado porque uma emenda dos deputados propunha extensão do ATS aos servidores do Pró-Saúde, entre outros segmentos.
O Governo viu que isso iria dificultar a sanção e pediu para revisar, afirmando que a situação do Pró-Saúde seria resolvida no modo administrativo.
O governador Gladson Cameli tem muita pressa de colocar o PL em vigência -e ele tem de fazer isso antes que o presidente Jair Bolsonaro sancione o auxílio emergencial aos Estados e municípios. Gladson se comprometeu com o Governo Federal em congelar os salários do funcionalismo para acessar ao auxílio de R$340 milhões.
Para a oposição, muita gente ficou de fora do ATS. “O que a Assembleia fez hoje foi deixar de fora gente que vai se contaminar de coronavírus”, disse Edvaldo Magalhães, que votou favorável. “Não somos esses monstro que alguns deputados nos pintam”, disse Gerlen Diniz, Líder do Governo, depois de sofrer fortes acusações de insensibilidade com os trabalhadores.
Com as mudanças, o governo prevê atender 5.000 trabalhadores do serviço público, a linha de frente no combate ao coronavírus.
