O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (21) orientações técnicas para a realização de inspeções no sistemas prisional e socioeducativo pelo Poder Judiciário no contexto da pandemia de Covid-19.
As recomendações trazem critérios para seleção dos estabelecimentos e como deve se dar sua preparação, além da periodicidade e procedimentos.
A padronização de medidas de monitoramento e fiscalização pelo Judiciário são ainda mais relevantes devido ao fechamento das unidades de privação de liberdade em todo o país desde meados de março, restringindo fluxo de informações sobre a real situação intramuros.
Na primeira parte do documento, são apresentadas diretrizes gerais para inspeções e monitoramento dos espaços de privação de liberdade no contexto da pandemia do novo coronavírus, lembrando que devido à vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade no Brasil, as inspeções devem ser consideradas “atividades continuas e permanentes para a garantia e preservação de vidas”.
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