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Senado aprova auxílio a escolas e faculdades privadas

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE). O CRE serviria para auxiliar as instituições educacionais particulares na crise trazida pelo novo coronavírus. Com a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas escolas particulares passam por dificuldades, sendo que há instituições que reduziram o valor de suas mensalidades. O projeto vai à Câmara.

“Apesar da diminuição nos custos com energia elétrica, água e telefone, as instituições mantiveram seus professores e ainda investiram na educação à distância”, disse o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC), em seu parecer. “Acreditamos que, com a nova realidade de crise econômica, as instituições privadas de educação se verão obrigadas a renegociar seus contratos, analisando caso a caso as necessidades dos estudantes e seus responsáveis”.

O Certificado de Recebíveis são títulos de crédito nominativos, escriturais e transferíveis, lastreado em créditos educacionais. Esse tipo de certificado já é utilizado nos setores imobiliário e do agronegócio. Uma companhia securitizadora compra um título e o emissor desse título, no caso, as instituições de educação, recebem um dinheiro por isso.

Segundo o projeto, a companhia emitirá e venderá esses créditos no mercado, podendo instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de ensino superior. Assim, esses créditos não fariam parte do patrimônio comum da securitizadora e não seriam atingidos em um eventual caso de falência.

 

Fonte: O DIA

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Pandemia fechou 240 lojas varejistas no Acre em 2020

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Foto: Sérgio Vale/ac24horas.com

De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o saldo entre aberturas e fechamentos de loja com vínculos empregatícios no comércio varejista brasileiro ficou negativo em 75,2 mil unidades no ano passado.

O Estado do Acre perdeu 240 lojas nesse ano, tudo por conta da pandemia. As perdas do Acre só não são maiores que Roraima e Amapá, e São Paulo é o que Estado mais afetado com mais de 20 mil lojas fechadas.

Em nível de país, foi a maior retração na quantidade de estabelecimentos com estas características desde 2016 (-105,3 mil), quando o setor ainda sofria os efeitos da maior recessão da história recente do país.

Naquele ano –2016 – o volume de vendas do comércio varejista, medido através do conceito ampliado (apropriando os dados dos segmentos automotivo e de materiais de construção), encolheu 8,7% em relação a 2015, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – o pior ano do setor desde o início dos levantamentos mensais no ano 2000.

Nas contas do Ministério da Economia, o Acre mais tem aberto que fechado empresas.

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Petrobras sobe preços da gasolina e do diesel mais uma vez

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A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de terça-feira (2), informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa. A nova alta vem pouco mais de uma semana após o presidente Jair Bolsonaro pedir a substituição do presidente da petroleira.

O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,60 por litro, alta de R$ 0,12 por litro (4,8%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,71 por litro, aumento de R$ 0,13 por litro (5%).

É a quinta alta do ano nos preços da gasolina, e a quarta no valor do litro do diesel. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

Com os novos reajustes, o litro da gasolina nas refinarias acumula alta de 41,3% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34,16% no mesmo período.

Alta também no gás de cozinha

Também vai ficar mais caro, a partir de terça, o gás de botijão. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), refletindo um aumento médio de R$ 0,15 por kg (equivalente a R$ 1,90 por 13kg) – uma alta de cerca de 5%.

Troca de comando

As sucessivas altas nos combustíveis este ano irritaram o presidente Jair Bolsonaro, que indicou o general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente Roberto Castello Branco do comando da estatal, como mostra o vídeo abaixo. O mandato de Castello Branco, no entanto, termina em 20 de março, e ele segue no cargo.

A troca provocou um forte forte abalo nas ações da companhia, que chegou a perder R$ 75 bilhões em valor de mercado em um só dia.

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Juiz dá 48 horas para União informar medidas para solucionar crise migratória em Assis Brasil

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O Juiz Federal Harley Brasil, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC, intimou o governo brasileiro para explicar em 48 horas quais medidas tomou até agora ou o que pretende fazer para tentar solucionar os problemas em relação à presença de imigrantes em Assis Brasil, principalmente haitianos e africanos.

Harley diz ainda em seu despacho que enquanto não houver previsão de reabertura da fronteira com o Peru, ou os migrantes permanecerão em Assis Brasil ou se dirigirão a outro ponto do território nacional. Em um ou outro caso, necessitam de assistência e, no mínimo, três refeições por dia.

No documento enviado ao governo federal, o magistrado faz três perguntas: a) Quais esforços foram envidados pela União para resolver a situação; b) se já prestou auxílio material aos migrantes que se encontram na fronteira e a previsão de fazê-lo; c) qual o plano de remoção e reassentamento dos migrantes porá em prática, consultando inclusive o Ministério da Justiça a respeito; d) sob sua ótica, quais preocupações e cuidados devem ser tomados com os migrantes em situação de vulnerabilidade, antes, durante e após eventual desocupação da ponte, tendo em vista que na petição inicial explicita tão somente preocupações com o transporte e o comércio internacional (menções a questões sanitárias são apenas genéricas).

O pedido do juiz se baseia nos fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil, dentre eles a dignidade da pessoa humana, a solidariedade e a prevalência dos direitos humanos (arts. 1º, 3º e 4º da Constituição Federal), bem como das convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.

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Perícia vai reconstituir acidente que matou a jovem Maicline Costa

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O acidente que aconteceu com um jet ski e resultou na morte de Maicline Costa, em janeiro de 2019, vai ter mais um desdobramento na próxima semana. Apesar da conclusão do inquérito pela Polícia Civil, que denunciou o médico Eduardo Veloso por homicídio culposo e inocentou o empresário Otávio Costa da culpa no acidente, o Ministério Público do Acre pediu o prosseguimento do inquérito.

Por isso, na próxima quinta-feira, 4, o Instituto de Criminalística da Polícia Civil vai realizar uma reprodução simulada dos fatos no local do acidente, no Rio Acre. Deverão estar presentes o perito, promotor de justiça, policiais e a defesa dos acusados. A perícia vai procurar esclarecer os fatos do dia do acidente e a partir daí a justiça vai decidir se os acusados vão ser denunciados por homicídio doloso, com possibilidade de irem ao Tribunal do Júri.

O ac24horas teve acesso ao processo movido pela irmã, pela mãe e pelo filho menor de Maicline contra os dois acusados. A ação de indenização de danos morais e materiais com pedido de pensão alimentícia ao menor é superior a R$ 2,6 milhões.

Os advogados Thiago Nicácio Pinheiro, Rafael Teixeira Sousa e Paulo Felipe Teixeira Santos Trindade, que representam a família, alegam no pedido de indenização que os réus responsáveis pelo acidente em nenhum momento se preocuparam em prestar qualquer tipo de ajuda aos autores e sua família, abandonando-os à própria sorte. Dizem ainda que o abalo emocional da irmã, presente no acidente, foi tão severo que a mesma atentou contra a sua própria vida duas vezes e vive ainda com depressão constante. O valor da indenização se baseia também no padrão de vida dos dois acusados.

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