Conecte-se agora

Prefeitura corrige exclusão de advogados em decreto municipal

Publicado

em

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) solicitou à Prefeitura de Rio Branco correção da exclusão de advogados no decreto municipal que institui o rodízio de veículos e endurece as medidas de isolamento social contra a pandemia de Covid-19 na capital acreana. A alteração foi publicada pelo Executivo Municipal na edição desta segunda-feira, 18, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Na redação original, o dispositivo não incluiu a advocacia acreana entre os serviços e trabalhadores essenciais, impedindo a livre circulação dos profissionais durante o exercício de suas funções. A partir da solicitação da Ordem o ente municipal fez a correção do artigo 4º, inciso VI, alínea h, para contemplar os operadores do Direito entre os trabalhos considerados essenciais durante o isolamento social decretado também em âmbito estadual e prorrogado até o dia 31 deste mês.

“O decreto inicial contemplou como exceção a circulação de veículos os membros do Ministério Público e Judiciário no exercício de suas funções. A advocacia não poderia ser deixada de fora, como função essencial à Justiça que é. Solicitamos e fomos atendidos com a alteração do decreto que agora contempla a advocacia como exceção à regra do rodízio”, ressalta o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio. Para ele, essa é uma demonstração de garantir os direitos da classe.

Com a correção da Prefeitura, o artigo do Decreto nº 316/2020 passa a valer com a seguinte redação: “[…]utilizados por membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos órgãos de controle e dos órgãos essenciais à função jurisdicional do Estado e dos que exercem funções indispensáveis à administração da justiça, no exercício de suas funções”. Com isso, advogados no exercício da função ficam isentos de seguir as determinações impostas.

Primeiras horas

Nas primeiras horas de exercício do decreto o presidente da Ordem recebeu reclamações de advogados que estavam sendo autuados no perímetro urbano da capital. Venâncio solicitou à Procuradoria-Geral do Município que esclareça a redação do dispositivo aos agentes da RBTRANS e que a Prefeitura inclua a questão no arquivo de Perguntas e Respostas disponível no seu site. Por meio da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas a Seccional acreana também solicitará a revogação das multas dos profissionais que estavam no exercício da profissão.

Anúncios

Acre

“Vou esperar minha vez”, diz Gladson sobre não ser vacinado

Publicado

em

O governador Gladson Cameli se pronunciou por meio de suas redes sociais nesta quinta-feira, 21, tirando dúvidas de internautas desde que a CoronaVac, vacina usada contra os efeitos da Covid-19, chegou ao Acre. Em tom bem humorado, Cameli garantiu em vídeo que ainda não foi vacinado, como muitos especulavam.

O chefe do Palácio Rio Branco foi enfático ao dizer que não faz parte do grupo prioritário de imunização nesta Fase I da campanha, que é destinada aos profissionais de saúde que estão na linha de frente de combate ao coronavírus, indígenas e idosos.

“Assim como todos, vou esperar minha vez chegar para receber a dose da vacina. Alguns me questionaram se eu já havia tomado. Não tomei porque ainda não me deram”, brincou.

O governador diz estar “doido” para ser imunizado. “Mas estou seguindo uma regra que serve para todos. Não tomei, mas estou à disposição. Que a gente possa seguir uma regra, não sou melhor do que ninguém. Se me derem, eu tomo”.

Ele finalizou o pronunciamento ressaltando que a população siga tomando as medidas sanitárias contra a contaminação do vírus. “Apesar de a vacina ter chegado, devemos manter todos os cuidados de prevenção conta o coronavírus”.

Continuar lendo

Acre

Bocalom nega dinheiro a empresas de ônibus: “vamos colocar vans”

Publicado

em

O prefeito Tião Bocalom (Progressistas), em entrevista ao Jornal do Acre, na manhã desta quinta-feira, 21, afirmou que o papel da Prefeitura de Rio Branco em relação aos salários dos trabalhadores do transporte coletivo que estão atrasados é unicamente na condição de mediador e esclarecedor das competências.

“A responsabilidade do pagamento dos salários dos funcionários é das empresas, e nunca foi e nunca será da prefeitura de Rio Branco. Ontem, foi feita uma reunião com a equipe da RBtrans, a categoria e as empresas e ficou acordado que as empresas irão pagar os atrasados. Nós estamos aqui para intermediar”, afirmou.

Bocalom informou que caso as empresas comecem com as greves irá abrir concessões para novos modais de transporte como: Vans. “Greve é só prejuízo para nossa sociedade. E se continuarem insistindo que vão fazer greve, não vai ter nenhum problema, a gente abre o transporte para outras empresas, abre transporte para vans. Eu não vou aceitar como prefeito que a população sofra esse prejuízo. Essas greves que tiveram no final do ano, não eram pelo sindicato. Nós vamos pra cima. Não dá para a população andar com ônibus velho e sem ar-condicionado”, afirmou.

Por fim, o prefeito rechaçou o envio de Projeto de Lei (PL) à Câmara de Rio Branco de socorro às empresas de transporte coletivo, e salientou que em 30 dias a RBtrans emitirá um parecer acerca dos contratos das empresas do transporte coletivo da capital.

“Ficou decidido que em 30 dias, a RBtrans vai dar um diagnóstico e analisar esses contratos antigos para a gente tomar uma decisão acerca das empresas que estão trabalhando no transporte coletivo. Não vamos colocar o dinheiro suado do nosso povo nas mãos de empresários”, afirmou.

Continuar lendo

Acre

Seguro DPVAT indenizou 1.046 acidentes no Acre em 2020

Publicado

em

O Seguro DPVAT pagou 1.046 acidentes ocorridos ao longo de 2020 no Estado do Acre. Em dezembro, foram 117 indenizações. O número é o 2º menor do país, ganhando apenas do Amapá, que pagou 674 seguros.

Em todo o Brasil, o DPVAT informa que pagou mais de 310 mil indenizações para vítimas e beneficiários de acidentes de trânsito, um número 13% menor que 2019. Somente no mês de dezembro, foram mais de 28 mil sinistros pagos, número 29% maior que o registrado em novembro.

Entre o perfil de vítimas mais indenizado, os homens seguiram concentrando o maior número de pagamentos do Seguro DPVAT, com 76% do total. A faixa etária mais atingida no período foi a economicamente ativa, de 18 a 34 anos, com 48% das indenizações do período, sendo mais de 148 mil pagamentos para estas vítimas.

Os motoristas foram os que mais receberam indenizações em 2020, representando 59% do total de pagamentos (182.566), enquanto os pedestres ficaram em segundo lugar, com mais 89 mil sinistros pagos pelo Seguro DPVAT.

As motocicletas, assim como nos anos anteriores, continuaram como destaque nas indenizações pagas: quase 80% de todos os sinistros pagos em 2020 foram direcionados para acidentes envolvendo as motos: 245.551 indenizações. Deste total, 71% das vítimas (175.371) ficaram com algum tipo de sequela permanente.

Os dados fazem parte de um balanço da Seguradora Líder, que gerenciava o DPVAT até o fim do ano passado, divulgado nesta quarta-feira (20).

Continuar lendo

Acre

Mãe de crianças carbonizadas pode pegar até 12 anos de prisão

Publicado

em

O promotor de justiça, Júlio César, do Ministério Público do Acre (MPAC) denunciou a mãe das três crianças carbonizadas, Jociane Evangelista Monteiro, pelo crime de abandono de incapaz com agravantes. Os três irmãos: Caio Evangelista Monteiro e Diogo Evangelista Monteiro, de 2 e 4 anos, e a bebê Vitória Sofia, 8 meses, morreram carbonizados após a mãe sair para um bar e deixá-los trancados dentro do imóvel.

A morte ocorreu no dia 19 de dezembro do ano passado, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos.

A denúncia foi enviada à 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco no último dia 12 de janeiro. No documento, o promotor pede a citação da acusada para responder à acusação dentro de 10 dias, além da intimação de duas testemunhas e a condenação de Jociane. A pena de reclusão varia de quatro a 12 anos.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 22h20 e chegou no local em cerca de quatro minutos. No entanto, nada pode fazer para salvar as crianças. Os médicos do SAMU choraram ao constatarem o óbito das três crianças.

À época, o delegado plantonista Yvens Moreira, responsável pelo interrogatório da mãe, Jociane Evangelista Monteiro, revelou que ela decidiu pelo direito constitucional de permanecer em silêncio para evitar a autoincriminação.

“Durante interrogatório Jociane não demonstrou nenhuma reação emocional, não chorava, não perguntava pelas crianças ou o que tinha acontecido a elas. Somente declarou que ficaria em silêncio”, afirmou.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Recomendados da Web

Mais lidas