Ninguém garante emprego de servidores do Pró-Saúde e MP vê conflitos no Conselho de Saúde

O Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) se propõe a resolver primordialmente a situação do programa Pró-Saúde e seus mais de 1000 servidores. Em audiência pública conjunta realizada nesta segunda-feira (18), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debateu lacunas na lei de criação do Igesac, como a garantia do emprego para o atual quadro do Pró-Saúde.

Sindicalistas e deputados da oposição têm a convicção de que, no atual formato, os servidores do Pró-Saúde perderão seus empregos -e o Igesac corre o risco de virar um “puxadinho de apadrinhados”, segundo o deputado Fagner Calegário.

Um avanço da audiência é a aceitação, de parte dos representantes do Governo, da implantação de processo administrativo para apurar se a demissão foi ou não justa.

O deputado Jenilson Leite voltou ao dizer que modelo de gestão do Igesac não resolve o problema de saúde porquanto terceiriza e até “quarteiriza” o atendimento médico no Acre. “É um ataque ao SUS”, disse Leite.

Já para Edvaldo Magalhães, o servidor efetivo é o que será mais prejudicado. Magalhães retrucou com veemência o procurador Leonardo Cesário, da PGE, que evitou responder objetivamente se haverá ou não estabilidade para os atuais servidores do Pró-Saúde.

O promotor Cláudio Oshiro lembrou que há “dispositivos reflexos” que impediriam relatórios serem submetidos ao Conselho Estadual de Saúde. “O relatório da Secretaria de Saúde tem de ter em seu interior o relatório do instituto”, disse Oshiro. “Há conflitos com as funções do Conselho de Saúde”, completou o promotor.