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Empresários demonstram preocupação com rodízio de veículos

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O Conselho do Jovem Empresário, ligado a Associação Comercial do Acre, divulgou nota nesta sexta-feira, 15, demonstrando preocupação com os efeitos econômicos da crise desencadeada pelo surgimento da Covid-19.

“Em tempos de pandemia, com uma doença ainda misteriosa, que a cada dia vem surgindo novidades, é preciso ter cautela na adoção de políticas públicas, para que não ocasionem efeitos piores aos benefícios, sobretudo quando os benefícios forem duvidosos”, destaca o presidente do Conselho, advogado Marcelo Zamora.

Para o Conjove, a expectativa é que o Governo do Estado do Acre e a Prefeitura de Rio Branco estejam pautados em estudos técnicos na adoção de políticas públicas e que “não utilizem o método da tentativa e erro, sobretudo quanto ao rodízio de veículos determinado nesta quinta-feira, 14.”

A medida do Estado e prefeitura também chegou a ser questionada na última terça-feira, 12, pelo presidente da Acisa, Celestino Bento, enfatizando que o rodízio aumentará os casos de Covid-19.

Para Celestino, a decisão de adotar a medida de rodízio de veículos, acaba fazendo com que deixemos nosso carro em casa e optamos em chamar um Uber ou utilizar o transporte coletivo. “Analisando a situação, me questiono: qual o mais seguro? O veículo de uso próprio, que mantenho os cuidados adequados, ou o de uso coletivo? Acredito que esta mudança, ao invés de reduzir o número de infectados, vai aumentar significativamente”, pontuou.

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Acre

Mais de 50 acreanos acima de 100 anos já foram vacinados

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Mais de 22,6 mil pessoas já foram vacinadas contra a Covid-19 no Acre até esta sexta—feira (26), segundo o boletim da Secretaria de Estado da Saúde. Desse total, 56 tem idade superior a 100 anos.

Quase 3,6 mil já receberam a 2a dose do imunizante e o total de dose aplicadas no mês de fevereiro -12.303 -é 19% superior ao de janeiro.

Além do bom número de acreanos centenários, pessoas bastante jovens estão também sendo imunizadas: nas faixas etárias de 0 a 10 anos e de 11 a 20 nada menos que 823 estão vacinados, segundo o boletim da Sesacre.

A campanha avança lentamente e os municípios mais próximos de Rio Branco seguem com o pior desempenho no ranking estadual, sendo o Bujari ocupante da última colocação: 118 foram vacinados naquele municípios, menor número do Acre.

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Acre

Bittar desiste de gasto mínimo na saúde e educação em PEC

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O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.

Bittar havia protocolado oficialmente a versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.

O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que “está claro” que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).

O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá “insistir” na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC Emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.

A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior.

No parecer entregue na terça (23), o senador argumenta que “é irreal buscar a imposição de regras rígidas e inflexíveis para toda a Federação” e que “Brasília não deve ter o poder de ditar como cada estado e cada município deve alocar seus recursos”.

PEC Emergencial

O objetivo central da PEC é o de criar gatilhos — mecanismos que possibilitem ao governo estabilizar suas contas se houver ameaça ao cumprimento do teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial.

Inicialmente, a intenção do governo era votar a proposta nesta quinta (25), mas não houve acordo entre os líderes partidários. Com isso, seria somente lido o relatório de Bittar e iniciada a discussão do texto.

O PT pediu que a PEC fosse retirada da pauta e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O partido contou com o apoio de outras legendas.

O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE) percebeu que o pedido da oposição para envio da PEC à CCJ poderia prosperar e, então, no plenário, recuou, concordando em adiar a leitura do relatório, para evitar um revés maior.

Bezerra disse que a votação continua prevista para a próxima quarta (3), apesar do atraso na leitura do parecer.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), explicou que o fato não representava “necessariamente um adiamento” da análise do projeto. O parlamentou apresentou um cronograma para que a matéria seja deliberada, em dois turnos, até quarta-feira (3).

Após a derrota dos governistas na sessão de ontem, o relator, Márcio Bittar, ponderou que a manutenção da vinculação dos gastos é “autoritária”, “uma invasão dos poderes dos estados e municípios”.

“Ninguém tira um centavo de município nem de estado. Você não tira dinheiro de ninguém. Você apenas devolve aos entes federados o poder do seu orçamento”, afirmou.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser analisada em dois turnos e receber o aval de, no mínimo, 49 senadores. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também são necessárias duas votações.

O que diz a PEC

Se o teto de gastos for desobedecido, a União poderá recorrer a gatilhos, que cortam gastos, para estabilizar as contas. Os mecanismos serão acionados quando a relação entre despesas e receitas correntes superar 94%, no âmbito da União;
Estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios podem adotar os gatilhos, caso a despesa corrente alcance 95% da receita corrente no ano.

Se o estado ou o município acionar esses dispositivos, ficará proibido, por exemplo, de conceder reajuste a servidores públicos, criar cargos que gerem aumento de despesa, criar despesa obrigatória. No caso dos entes, as medidas para equilibrar as contas são optativas;

Os gastos com o auxílio emergencial neste ano ficarão fora da regra do teto de gastos. Segundo o texto, o dinheiro para pagar as novas parcelas do auxílio deve vir de crédito extraordinário, o que permite que essa despesa fique fora do teto;

Atualmente, a Constituição, por meio da chamada regra de ouro, proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes e a vinculação da receita de impostos a fundos. O relatório da proposta autoriza algumas exceções. Segundo o texto, poderá haver vinculação das receitas no caso dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

Na hora de se apurar se a regra de ouro foi, ou não, cumprida, serão consideradas apenas dívidas emitidas no mesmo ano do gasto com as despesas. A regra de ouro trata da geração de dívidas para custear despesas correntes;

Determina que apenas o Congresso pode decretar estado de calamidade pública, desde que solicitado pelo Presidência da República. Nesse cenário, será adotado “regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações”.

Determina que os estados devem assegurar “sustentabilidade da dívida pública”. As regras desse ponto serão definidas posteriormente, por lei complementar;

Limita gastos com aposentadoria e pensões de servidores das Câmaras de Vereadores de acordo com o tamanho do município;

Prevê que órgãos públicos deverão realizar e divulgar avaliação das políticas públicas.

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Acre

PL prevê CNH gratuita a jovens de baixa renda de 18 a 25 anos no Acre

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O governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta sexta-feira, 26, o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o CNH Social. O anúncio foi realizado na cerimônia que tratou da convocação dos aprovados do Cadastro de Reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC).

O PL prevê que as vagas serão divididas em três modalidades: CNH Estudantil, destinada à jovens de 18 a 25 anos que concluíram o ensino médio integralmente em escola da rede pública estadual, a CNH Urbana e Rural, destinada às pessoas que residem nessas áreas desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico). Pessoas com deficiência terão reservadas 5% do quantitativo oferecido.

Segundo informações, o projeto de lei será encaminhado para a Assembleia Legislativa na próxima semana e deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e logo depois para votação no plenário. Caso aprovado, o programa será coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A expectativa é distribuir gratuitamente duas mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) até o fim do ano. Além das categorias A e B, o PL contempla a adição até o nível D para os selecionados que já possuírem CNH definitiva.

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Acre

Servidora da Sefaz morre de Covid-19 no Hospital Santa Juliana

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Faleceu nesta sexta-feira, 26, em decorrência da Covid-19, a servidora Elianete Rufino Franco, da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), que desde 1984 atuava como Técnica da Fazenda Estadual. Elianete Rufino estava internada na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Santa Juliana.

A servidora efetiva ocupava o cargo de chefe da Divisão de Gastos Corporativos, e sempre se mostrou muito dedicada e solícita ao trabalho.

Em nota, a Sefaz lamentou o falecimento da servidora e manifestou solidariedade aos familiares e colegas. “Sua morte prematura representa uma grande perda para o serviço público. Neste momento de tristeza e dor, manifestamos aos servidores, amigos e familiares nossas mais sinceras condolências, rogando a Deus que conforte seus corações”, escreveu em nota.

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