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Desemprego vai a 13,5% da força de trabalho e informalidade segue crescendo no Acre

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A taxa de desocupação do Acre no 1º trimestre de 2020 foi de 13,5%, confirmando as demais pesquisas que apontam para desemprego em massa no Estado, uma situação agravada pela pandemia do coronavírus.

Em relação ao trimestre anterior, o desemprego cresceu 0,4% no Acre.

Divulgadas nesta sexta-feira (15) pelo IBGE, a taxa acreana é maior que a média Brasil, que foi de 12,2% no trimestre. O percentual nacional subiu 1,3 pontos percentuais em relação ao 4º trimestre de 2019 (11,0%). Na comparação com o mesmo trimestre de 2019 (12,7%), houve queda de 0,5%.

Como alento, a taxa acreana é maior que a nacional mas menor que vários Estados: as maiores taxas foram observadas na Bahia (18,7%), Amapá (17,2%), Alagoas e Roraima (16,5%) e as menores em Santa Catarina (5,7%), Mato Grosso do Sul (7,6%) e Paraná (7,9%).

A informalidade é crescente no Acre, que tem a 8ª marca do País nesse segmento. Entre a população de 14 anos ou mais a informalidade é de 51,9%, cerca de 1,7% maior que a taxa registrada em fevereiro deste ano.

No 1º trimestre de 2020, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial em relação a força de trabalho ampliada) foi de 24,4%. O Piauí (45,0%) apresentou a estimativa mais alta, seguido pelo Maranhão (41,9%) e Bahia (39,9%). Por outro lado, os estados onde foram observadas as menores taxas foram: Santa Catarina (10,0%), Mato Grosso (14,8%) e Rio Grande do Sul (15,9%).

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Termina hoje prazo de inscrição em concurso de recenseador do IBGE

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As inscrições para o concurso complementar que selecionará 15 mil recenseadores se encerram hoje (3). O objetivo deste novo processo seletivo é contratar profissionais para vagas não preenchidas em vários municípios brasileiros.

inscrição está sendo feita presencialmente, até as 17h, nos postos do IBGE, listados no anexo I do edital do concurso. A seleção será feita por meio da análise de títulos acadêmicos, conforme previsto no edital.

Os recenseadores são os profissionais que estão visitando domicílios para as entrevistas do Censo 2022, que começou nesta segunda-feira (1º). O trabalho é temporário e tem duração prevista de três meses, prazo que pode ser prorrogado caso haja necessidade.

A carga horária mínima semanal é de 25 horas. A remuneração é variável, de acordo com a produção do profissional, calculada por setor censitário, de unidades recenseadas (domicílios urbanos e/ou rurais), tipo de questionário (básico ou amostra), pessoas recenseadas e registro no controle da coleta de dados.

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Veja as fotos da 4ª noite de ExpoAcre

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Longo assina carta em defesa da democracia e do Estado de Direito

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O deputado Pedro Longo usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (2), para ler um trecho da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito.

O líder do Governo na Casa assinou o documento encabeçado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) – também apoiada por diversas lideranças políticas espalhadas pelo país.

“Um documento que reúne diversas assinaturas e reforça a importância de defendermos o processo eleitoral, a democracia e a justiça e o direito. Não podemos aceitar os ataques de natureza antidemocrática. Vamos honrar a Constituição e zelar pelo que temos de preservado no Brasil. Assinei essa carta e peço o apoio dos demais parlamentares à essa proposta necessária”, argumentou.

A carta repudia discursos autoritários e “tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo”.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, destaca.

Leia abaixo a íntegra do documento:

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios.

Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

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Ex-secretário da gestão do PT é condenado pelo TCE em R$ 1 milhão

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) resolveram condenar o ex-secretário das gestões petistas, Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, a devolver à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, mais de R$ 1 milhão de reais por irregularidades na gestão. O despacho foi publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 2.

De acordo com o conselheiro relator, Valmir Ribeiro, foi identificado a ausência de comprovação da regularidade de desembolso referente ao exercício de 2018, de responsabilidade de Márcio Veríssimo com fundamento no artigo 51, da Lei Complementar Estadual nº 38/1993. “Pela condenação do Sr. Márcio Veríssimo Carvalho Dantas, a devolver à Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN, devidamente atualizada até a data do efetivo

pagamento, nos termos do Art. 54 da LCE nº 38/1993, a importância de R$ 995.725,08 (novecentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e oito centavos), ante a ausência de comprovação da regularidade de desembolso”, diz trecho do despacho.

Além da condenação, o ex-gestor também recebeu multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em função da grave infração às normas legais, principalmente quanto à contratação de empresas sem licitação. O órgão controlador determinou o encaminhamento de cópia da decisão ao Ministério Público do Estado do Acre para as providências que entenderem pertinentes sobre o caso.

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