A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou o despacho 1343, do último dia 13/5 homologando os valores do reembolso antecipado de R$ 4.012.905,35 para cobrir os descontos pagos pela antiga Eletroacre aos beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
A Eletroacre foi comprada pela Energisa, que deve administrar os valores. “Cabe à Aneel apurar, todos os meses, o montante que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica deve repassar a cada distribuidora para cobrir os descontos concedidos”, informa a Aneel.
De acordo com a resolução 472/2012, que regulamenta a Tarifa Social, a agência tem até o último dia útil de cada mês para apurar o faturamento das distribuidoras e autorizar o reembolso, cujos recursos vêm da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Assim, a decisão desta quinta-feira, que antecipa os recursos em cerca de 15 dias, é mais uma medida da Aneel para aumentar a liquidez do setor e minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus”, diz a Aneel. O total reembolsado às concessionárias
Veja o despacho: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20201343ti.pdf
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