Vereadores mantêm veto de Socorro Neri ao Projeto de Lei dos consignados

Os vereadores em sessão online desta quinta-feira, 14, decidiram por manter o veto ao Projeto de Lei (PL) que suspende a cobrança de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do município junto a instituições financeiras pelo prazo de 90 dias.

O placar ficou 9 votos a 4. Os vereadores que votaram a favor da derrubada do veto foram Eduardo Farias (PCdoB), Jakson Ramos (PT), Mamed Dankar (PROS), e Rodrigo Forneck (PT).

A medida tinha sido aprovada no dia 7 de abril pelos vereadores e na última quarta-feira, 6, foi vetada integralmente por Neri que alegou que o veto se deu após recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo o órgão, a medida não é de competência do poder municipal, e sim do Governo Federal.

O vereador Eduardo Farias (PCdoB) defendeu que os vereadores derrubassem o veto de Neri. Segundo ele, não há nenhuma inconstitucionalidade no PL.

“Não é inconstitucional, porque nós não estamos em uma situação normal, estamos vivendo uma situação de exceção. Por isso que a prefeita decretou estado de emergência”, ponderou.

Ele afirmou que o fato Neri estar negociando com bancos para estender o pagamento dos consignados não representa um benefício para os servidores, uma vez que eles vão continuar tendo que pagar com cobrança de juros.

A líder da prefeita, vereadora Elzinha Mendonça (PSB) defendeu a manutenção do veto de PL.

“Eu concordo plenamente com algumas colocações do vereador Eduardo Farias. Na verdade os bancos (as instituições financeiras) jamais iriam perder pois fazem o seu papel, no entanto, o município não pode legislar sobre um pacto que é feito entre o cliente e as instituições bancárias, e outra coisa o vereador colocou que a prefeita foi fazer um acordo na busca de auxiliar, acordo é uma coisa, lei é outra”, relatou.