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Deputados denunciam “legalidade seletiva” na aprovação de projetos na Aleac

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A sessão plenária desta quinta-feira (14) da Assembleia Legislativa do Acre, serviu para os deputados da oposição retomarem a tese de que o Governo do Estado e sua base de apoio parlamentar, usam dois pesos e duas medidas na aprovação de projetos ligados ao enfrentamento da pandemia no Acre.

O deputado Daniel Zen (PT) chegou a pedir que o Governo e os deputados da base analisem os projetos e deem o formato para sua aprovação já que os relatórios alegam “vício de iniciativa” para imputar sua inconstitucionalidade.

A maioria dos deputados rejeitou, por exemplo, o projeto de lei da deputada Antônia Sales que autorizaria o Governo do Estado a criar Gratificação pelo Exercício de Atividade Insalubre e Periculosa em Tempo de Pandemia (GEAIPTP) aos profissionais ativos da área de saúde, Segurança Pública e Corpo de Bombeiros.

“Em 90% dos projetos do governo nós da oposição votamos favoravelmente”, disse Zen, contrariado porque seu PL proibiria o Governo do Estado de reduzir ou suspender salários dos servidores efetivos ou comissionados do governo nesta crise sanitária.

“Qual nossa contribuição se não podemos apresentar projetos? Se é de base ou oposição tem de ser respeitado do mesmo jeito”, completou Jenilson Leite, que propôs auditagem nos projetos rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça. Essa comissão é presidida por Gerlen Diniz, que é Líder do Governo.

De outro lado, a Assembleia aprovou a instalação de pedilúvios nas entradas dos órgãos públicos do Estado do Acre. O pedilúvio é uma caixa com material desinfetante para sapatos. O projeto, de autoria de Luiz Tchê -deputado da base aliada – é mais uma medida de combate ao Covid-19 no Acre. “Para ver como é seletiva a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos. Instalar caixas tem custos e isso pode. Mas votaram contra impedir a redução de salário”, disse Edvaldo Magalhães, que votou a favor do PL de Tchê.

“Assisti tanta aula aqui hoje que cansei. O povo nos elegeu para sermos sinceros, acabarmos com os dois pesos e duas medidas”, observou José Bestene, alegando que os oposicionistas tentam jogar a opinião pública contra o governo.

“Não sou revisor de relatórios. Temos de confiar nos relatórios dos colegas”, disse Gerlen. “Essa historinha de que aqui se beneficia A ou B não é verdade”, disse Diniz, pedindo respeito a sua pessoa.

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Pesquisadores ainda estudam efeitos a médio e longo prazo em curados da Covid-19

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Passados 10 meses da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o planeta vive uma pandemia do novo coronavírus, estudiosos ainda tentam compreender os efeitos da doença no corpo humano. Um estudo chinês publicado na revista científica Lancet mostrou que 76% de um total de 1.655 pacientes que contraíram a doença, e que foram internados, apresentaram sintomas e sequelas da enfermidade seis meses após a alta hospitalar.

Para a elaboração do estudo, os pesquisadores aplicaram um questionário a pessoas curadas da Covid-19, com idade entre 47 e 65 anos, para avaliar a qualidade de vida e os sintomas. Além disso, também foram realizados testes físicos. Fadiga ou fraqueza muscular foram os sintomas mais relatados (63%), seguido por sintomas de ansiedade e depressão (23%).

Os pesquisadores afirmam também que a redução de anticorpos em pacientes com infecção aguda pela Covid-19 acende o sinal de alerta para uma reinfecção da doença.

A técnica de enfermagem Vania Lucia da Silva, 55 anos, moradora da região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal, precisou ficar internada e foi entubada após ser diagnosticada com a Covid-19. Após receber alta, ela conta que perdeu 14 kg e, até hoje, sente reflexos da doença em seu dia a dia.

“Quando eu saí do hospital, eu fiquei duas semanas no oxigênio e precisei fazer fisioterapia pulmonar por quase dois meses. A minha força muscular e minha resistência física também diminuíram.”

Hemerson Luz, médico especialista em Infectologia, explica que diversas pessoas que tiveram casos graves da Covid-19 apresentam complicações no pulmão, o que dificulta a realização até mesmo de tarefas cotidianas simples.

“Esses pacientes geralmente têm uma perda importante de capacidade pulmonar e podem ter cansaço constante e falta de ar em atividades que antes eles conseguiam fazer. A fisioterapia respiratória precoce é uma forma de tratar esse problema”, diz.

Investigação

Por se tratar de uma doença nova, médicos e pesquisadores de todo o planeta ainda investigam os efeitos a médio e longo prazo da Covid-19 em pacientes curados. Também há relatos de pessoas que, mesmo curadas, tiveram sequelas no cérebro, coração, rins, e no sistema vascular.

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Municípios do Acre não declararam renúncia e recursos da Lei Kandir estão ameaçados

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Mais de 600 municípios ainda não fizeram a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até a tarde desta quarta-feira, 13 de janeiro. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios.

A formalização é necessária para que a compensação por perdas da Lei Kandir seja creditada nas contas das prefeituras. O município que perder o prazo deixa de receber os recursos que serão transferidos até 2037.

Do Acre, oito prefeituras -Plácido de Castro, Senador Guiomard, Feijó, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, e Santa Rosa do Purus – não fizeram a renúncia, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 14 de janeiro.

O gestor precisa acessar o sistema da STN e assinar o certificado digital. Em caso de problema na plataforma, a renúncia pode ser formalizada por ofício. Um modelo que deve ser seguido, assinado pelo prefeito do Município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico coint.df.stn@tesouro.gov.br, também até a próxima quinta-feira.

Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

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Bebê de 1 ano morre por Covid-19 e Acre confirma mais 353 casos da doença em todo estado

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O Acre confirmou nesta quarta-feira, 13, mais 353 casos de infecção por coronavírus, sendo 275 resultados de exames de RT-PCR e 78 testes rápido. Assim, o número de infectados subiu de 43.432 para 43.785 nas últimas 24 horas.

Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), um bebê de apenas 1 ano está entre as vítimas fatais da doença confirmadas no boletim de hoje.

Além da criança, outro óbito foi registrado nesta quarta. Ambos do sexo masculino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 829 em todo o estado.

Informações sobre o óbito:

Morador de Rio Branco, A.C.A., de 66 anos, deu entrada no dia 10 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 12.

Morador de Xapuri, B.T.C., de um ano de idade, deu entrada no dia 1° de janeiro no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e veio a óbito no dia 3 de janeiro.

O Acre, até o momento, registra 123.888 notificações de contaminação pela doença, sendo que 79.670 casos foram descartados. Atualmente, 433 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 124 pessoas seguem internadas.

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Acre tem mais 86 casos de Covid e total chega a 43.432 pessoas infectadas em todo estado

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A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 86 casos de infecção pelo coronavírus nesta terça-feira, 12, sendo todos os resultados de exames de RT-PCR. Assim, o número de infectados subiu de 43.346 para 43.432 nas últimas 24 horas.

O Acre, até o momento, registra 123.022 notificações de contaminação pela doença, sendo que 79.004 casos foram descartados. Atualmente, 586 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 126 pessoas seguem internadas.

Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta terça-feira, 12, sendo do sexo masculino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 827 em todo o estado.

Informações sobre o óbito

Morador de Rio Branco, A.M.P.L.S.F., de 49 anos, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no mesmo dia.

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