Em artigos anteriores venho ressaltando que estamos numa guerra para combater a Covid-19. Destacamos que além do vírus, os dados da nossa realidade social, expressa na extrema pobreza que atinge um grupo vulnerável da população acreana e com menor capacidade de superar as condições de orientação para a prevenção da doença é um outro sério entrave. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou recentemente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD: Características Gerais dos Domicílios e dos Moradores referente ao ano de 2019, com números preocupantes da nossa realidade social que estão se refletindo nas estatísticas de incidência e mortes causadas pela Covid-19 na população mais vulnerável do ponto de vista dos indicadores sociais, que são aquelas localizadas nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil.
A falta de saneamento básico se reflete dramaticamente nas estatísticas da incidência da Covid-19 nas capitais do Norte e do Nordeste, tanto na incidência como no número de mortes, causadas pelo vírus. Manaus, Belém, São Luiz, Fortaleza, Recife, Macapá e Rio Branco, são exemplos da tragédia. No Boletim do Ministério da Saúde do dia 12 de maio, enquanto o Brasil apresentava uma incidência de 84,5/100 mil habitantes e uma mortalidade de 5,9/100 mil habitantes, na Região Norte os números eram quase o dobro daqueles do Brasil, numa incidência de 167,7/100 mil habitantes e uma mortalidade de 11,9/100 mil habitantes.
O acesso à água e ao saneamento é tido como um direito humano essencial, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde o dia 28/07/2010. Quem imaginaria que hoje, com o advento de uma pandemia como a do novo coronavírus, que o hábito de lavar as mãos corriqueiramente passaria a ser tão relevante para a manutenção da saúde das pessoas e prevenção da covid-19. Neste momento, o mínimo que se pode fazer é disponibilizar a água para que as pessoas, pelo menos, consigam lavar as mãos. As máscaras também precisam ser lavadas, ou perdem a eficácia. Mas tem água para isso?
No Acre esse direito ainda é inacessível para boa parte da população. Apesar dos avanços nos últimos anos, o estado, com mais de 1.460 pessoas infectadas pela Covid-19, ainda tinha 119 mil, ou seja, 44,6% dos domicílios, em 2019, sem acesso à rede geral de abastecimento de água, amargando o quarto maior percentual dentre os estados da federação, ficando à frente somente de Rondônia, Pará e Amapá. Além do mais, dentre os domicílios que recebiam a água encanada da rede geral (148 mil), mais de 92 mil lares relataram que o fornecimento tinha interrupções, não era diário.
Para completar o quadro de dificuldades descrito acima, O Departamento Estadual de Água e Saneamento – DEPASA, instituição prestadora dos serviços no Acre, vem apresentando uma série de problemas para produção e distribuição de água tratada para a população. Em entrevista ao ac24horas, no dia 08/05/2020, o Presidente da Autarquia destacou os seus principais problemas, que, em resumo, são: a falta de recursos para manutenção e investimentos, devido à alta inadimplência; a perda de pressão das adutoras, responsáveis por transportar grandes volumes de água até a rede de distribuição, fazendo com que as casas dos bairros localizados nas pontas das redes passaram a não ter mais pressurização para essa água chegar; a defasagem da tarifa; a herança de erros das administrações anteriores (deficiência na medição do consumo, ausência de leitura dos registros, ligações realizadas fora do sistema pelo Programa Ruas do Povo, acúmulo de ordens de serviços (OS), desde o ano de 2015 etc.). Em artigos anteriores, chamei a atenção que a trajetória do saneamento no Acre é marcada pela descontinuidade das políticas públicas, onde cada governo altera o que fez o anterior.
Diante deste cenário, o atual gestor do Depasa anuncia um plano emergencial e planejamento estratégico para os próximos dois anos. Um plano emergencial de investimentos para melhorar o abastecimento de água e esgotamento sanitário para o combate a Covid-19, a ser financiado pelos governos local e Federal. Conforme suas palavras, o objetivo é garantir o fornecimento de água, inclusive nas localidades que ainda não contam com rede de distribuição, na capital e interior. Louvável a iniciativa, mas a população não pode esperar, as notícias dos meios de comunicação estaduais anunciam, diariamente, problemas na oferta de água tratada em diferente locais do estado. Os Governos estadual e municipais precisam agir, urgentemente!
É bom não esquecer que a Constituição Federal estabelece que o município é o titular dos serviços de interesse local. Neste sentido, a Lei Federal nº 11.445/2007 regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 estabelece que a responsabilidade pelo planejamento do saneamento básico da população é competência do município. No caso da nossa capital e dos municípios do interior, foi delegado ao Depasa (autarquia estadual) a prestação dos serviços, mas advogo que os municípios não podem fugir de suas responsabilidades neste momento de crise. Portanto, governo estadual e as prefeituras precisam tomar medidas urgentes para levar o serviço de abastecimento de água tratada para todos os domicílios acreanos, principalmente àqueles localizados nos bairros periférico de nossas cidades.
Em diferentes pontos do Brasil, alguns estados e alguns municípios saíram na frente em levar ações que facilitam o acesso à água tratada para a população, principalmente a mais carente, que poderiam servir como um exemplo a ser seguido pelas autoridades locais, elenco alguns:
– Garantir o cumprimento do calendário de abastecimento durante a pandemia;
– Investir recursos públicos no Depasa para realizar melhorias emergenciais na rede de abastecimento;
– Contratação emergencial de carros-pipa para levar água tratada aos bairros não atendido pela rede geral ou com problemas de abastecimento, principalmente nas localidades das chamadas “ponta de rede”;
– Distribuição de hipoclorito nos domicílios para tratamento emergencial de poços e/ou cacimbas, cisternas, caixas d’água etc.;
– Isenção de pagamento para clientes de tarifa social durante os meses que perdurar o pico epidemiológico;
– Instalação de pias com água tratada nas comunidades carentes, dentre outras.
Portanto, achamos que uma das prioridades agora, é o fornecimento de água para lavar as mãos com sabão ou sabonete. As autoridades em saúde pública indicam que a lavagem é barreira central para evitar o aumento da pandemia. E a prioridade deve ser para quem está em situação vulnerável, principalmente quem está em situação de rua ou vive nos bairros mais pobres de nossas cidades. Com a deficiência no fornecimento de água, milhares de acreanos estão ainda mais vulneráveis à covid-19.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
