Regimento Interno da Aleac derruba proposta de redução salarial de deputados
O projeto de lei que altera a altera a Resolução nº 211, de 20 de dezembro de 2018, reduzindo em 50% o salários dos deputados estaduais do Acre de 90 dias e suspendendo a concessão de diárias pelo período de 180 dias em decorrência da Pandemia COVID-19 “subiu no telhado”.
A grande expectativa depositada na proposta de resolução de autoria do deputado-pastor Wagner Felipe (PL) acabou sendo “engolida” pelo regimento interno da Assembleia Legislativa. Isso por que um Projeto de Resolução só poderia ser proposto pela Mesa Diretora e não por um parlamentar individualmente.
Outro fator que faaz com que o projeto não prospere é a situação que mudanças salariais de parlamentares só podem ocorrer de uma legislação para outra, como ocorreu em 2018, quando atual nem havia tomado posse ainda. Ou seja, segundo o regimento, uma proposta de alteração no subsídio de um parlamentar deverá ser feita apenas em 2022, no final da atual legislatura.
O “erro” chegou a ser detectado por um dos deputados que solicitou que a proposta fosse enviada a Mesa Diretora. A proposta está com a mesa, porém se encontra impedida de ser traballhada antes de 2022.
Ainda não se sabe o que levou o deputado Gerlen Diniz (Progressistas), líder do governo, e fazer uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleac na última terça-feira, 12, e apresentar parecer pela aprovação e seguimento da proposta para o plenário. Mesmo questionado por parlamentares na reunião da Comissão nesta quarta, o deputado decidiu pela manutenção do projeto ferindo o regimento interno.
Como a matéria é de resolução, além de passar pelo CCJ, ela deveria ser encaminhada também para a Comissão de Orçamento e Finanças, o que também não ocorreu.Outra brecha apurada pela reportagem seria o descumprimento da anexação do Projeto de Resolução mais “antigo” ao primeiro e com isso a proposta do pastor não poderia ser votada e de pronto já estaria prejudicada por força do regimento.
Segundo um relatório de Diniz apresentado na terça, a proposta não apresenta nenhum vício de constitucionalidade, juridicidade e legalidade. “Diante do exposto, considerando tudo que foi relatado, examinado e discutido, considerando, ainda, seu largo alcance social e interesse público, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução”, argumentou
Nesta sexta-feira, 15, o Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine) está disponibilizando 52 vagas de emprego em diversas áreas para a capital Rio Branco. Os candidatos podem verificar se a vaga ainda está disponível através do telefone 0800 647 8182 ou 68 3224-5094.
Para se candidatar a uma das vagas, é necessário estar com o cadastro no Sine atualizado. Lembrando que, os interessados devem entrar no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, através do link https://empregabrasil.mte.gov.br/ e clicar em cadastrar. Lá você cria sua conta e consegue acessar todos os serviços digitais do governo, inclusive o Sine.
A Divisão de Meteorologia do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) informa que esta sexta-feira, 15, será de céu nublado em todas as regiões com probabilidade de pancadas de chuvas e trovoadas durante o decorrer do dia.
A temperatura mínima está prevista para 23º e a máxima 32º. Segundo o ClimaTempo, a probabilidade de chuvas é de 90%.
Na região do Alto Acre, que engloba as cidades de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri, as temperaturas devem oscilar entre a mínima de 23°C e a máxima de 28ºC.
Na região do Baixo Acre, a mínima será de 23°C e máxima de 28ºC e no Vale do Juruá os termômetros ficam entre 24ºC e 29ºC.
No Purus e Tarauacá/ Envira, a variação de temperatura fica entre a mínima de 23°C e a máxima de 29°C.
Amigos e familiares do professor João Alberto, conhecido preparador físico do meio esportista, estão pedindo ajuda para levá-lo em uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) aérea para São Paulo.
João Alberto está internado na UTI do Instituto de Traumatologia do Acre (INTO), em decorrência do coronavírus. O estado de saúde é muito grave.
A filha Elaine pede àqueles que possam ajudar que doem qualquer quantia para a seguinte conta: Conta: Banco do Brasil – Agência 2358-2, Conta Poupança: 47.860-1 em nome de Antônia (esposa) e em caso de PIX: elainecristinavidallima@gmail.com [conta da filha Elaine].
Após o Banco do Brasil (BB) anunciar o fechamento de 361 unidades em todo o Brasil, dentre elas 8 agências nos municípios acreanos, a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), por meio do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), expediu na manhã desta quinta-feira, 14, um oficio à Superintendência do BB em Rio Branco, a fim de obter informações acerca do fechamento de agências no Estado.
No documento assinado pela defensora pública que atua no SDH1, Juliana Caobianco, a DPE/AC pontua que o fechamento de agências do BB na capital e no interior do Estado gerará prejuízo imensurável aos consumidores, em especial aos hipossuficientes, que residem em municípios distantes, onde sequer há outras agências para atendimento.
A defensora salienta que muitos consumidores não possuem conta bancária e nem possuem acesso às plataformas virtuais de atendimento, necessitando de atendimento presencial nas agências.
Com isso, a medida adotada pelo banco pode privar os consumidores do acesso aos serviços bancários, sendo estes considerados essenciais, além de resultar na piora da qualidade dos serviços, sobrecarga de demandas e agravação da situação de espera nas filas para atendimento.
A defensora ainda ressalta outros prejuízos decorrentes da medida, como a elevação do desemprego e os reflexos negativos para empresários e produtores rurais, fatores que dificultam ainda mais o desenvolvimento da economia local.
No ofício, a DPE/AC solicita também informações acerca das medidas que serão tomadas pelo banco em prol do consumidor e da normalidade dos serviços prestados, além do detalhamento da quantidade e tipo de unidades de atendimento do BB existentes no Estado e em cada Município.
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