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Regimento Interno da Aleac derruba proposta de redução salarial de deputados

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FOTO: SÉRGIO VALE

O projeto de lei que altera a altera a Resolução nº 211, de 20 de dezembro de 2018, reduzindo em 50% o salários dos deputados estaduais do Acre de 90 dias e suspendendo a concessão de diárias pelo período de 180 dias em decorrência da Pandemia COVID-19 “subiu no telhado”.

A grande expectativa depositada na proposta de resolução de autoria do deputado-pastor Wagner Felipe (PL) acabou sendo “engolida” pelo regimento interno da Assembleia Legislativa. Isso por que um Projeto de Resolução só poderia ser proposto pela Mesa Diretora e não por um parlamentar individualmente.

Outro fator que faaz com que o projeto não prospere é a situação que mudanças salariais de parlamentares só podem ocorrer de uma legislação para outra, como ocorreu em 2018, quando atual nem havia tomado posse ainda. Ou seja, segundo o regimento, uma proposta de alteração no subsídio de um parlamentar deverá ser feita apenas em 2022, no final da atual legislatura.

O “erro” chegou a ser detectado por um dos deputados que solicitou que a proposta fosse enviada a Mesa Diretora. A proposta está com a mesa, porém se encontra impedida de ser traballhada antes de 2022.

Ainda não se sabe o que levou o deputado Gerlen Diniz (Progressistas), líder do governo, e fazer uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleac na última terça-feira, 12, e apresentar parecer pela aprovação e seguimento da proposta para o plenário. Mesmo questionado por parlamentares na reunião da Comissão nesta quarta, o deputado decidiu pela manutenção do projeto ferindo o regimento interno.

Como a matéria é de resolução, além de passar pelo CCJ, ela deveria ser encaminhada também para a Comissão de Orçamento e Finanças, o que também não ocorreu.Outra brecha apurada pela reportagem seria o descumprimento da anexação do Projeto de Resolução mais “antigo” ao primeiro e com isso a proposta do pastor não poderia ser votada e de pronto já estaria prejudicada por força do regimento.

Segundo um relatório de Diniz apresentado na terça, a proposta não apresenta nenhum vício de constitucionalidade, juridicidade e legalidade. “Diante do exposto, considerando tudo que foi relatado, examinado e discutido, considerando, ainda, seu largo alcance social e interesse público, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução”, argumentou

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Cotidiano

Jovem desrespeita “gata” de faccionado e é punido com panada de terçado no Belo Jardim

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O jovem Joenderson Meira Dias, 27 anos, foi agredido com várias ‘panadas de terçado’ na noite desta quarta-feira, 24, após desrespeitar a mulher de um faccionado. O fato aconteceu na Travessa Raquel Fernandes, no bairro Belo Jardim II,  Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Joenderson estava caminhando em via pública quando desrespeitou a mulher de um faccionado. A mulher avisou seu marido que chamou outros membros da facção, os criminosos abordaram o jovem e o encaminharam a um esconderijo. Joenderson foi amarrado julgado pelo tribunal do crime, e em seguida, foi torturado com várias ‘panadas de terçado’ nas costas vindo a ficar muito ferido. Após a ação, os faccionários fugiram do local.

Populares encontraram a vítima ferida e acionaram a ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam o ferido ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Policiais Militares estiveram no local, colheram as características dos autores do crime e em seguida fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

INSS antecipa benefícios a moradores alagados em dez municípios do Acre

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Portaria do Ministério da Economia publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União, autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a antecipar, a partir de março de 2021, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais aos beneficiários domiciliados nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O INSS considera o disposto na portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2021, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que reconheceu o Estado de Calamidade Pública em todos esses municípios por causa das cheias dos rios.

O valor antecipado deverá ser ressarcido em até 36 parcelas mensais fixas, a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação, mediante desconto da renda do benefício e, dada a natureza da operação, sem qualquer custo ou correção.

A portaria pode ser acessada no DOU:

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-n-23-de-24-de-fevereiro-de-2021-305318188

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Cotidiano

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 50 milhões

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Não houve acertadores das seis dezenas da Mega-Sena no sorteio realizado na noite desta quarta-feira (24) em São Paulo. O prêmio acumulou em cerca de R$ 50 milhões.

As dezenas sorteadas foram 08 – 09 – 17 – 30 – 58 – 60.  O próximo sorteio (concurso2.348) será no sábado (27).

A quina teve 74 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 46.850,78. A quadra teve 5.504 apostas vencedoras; cada uma levará R$ 899,85.

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Cotidiano

Nível do Rio Acre sobe na noite desta quarta e chuvas podem elevar igarapé São Francisco

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O nível do Rio Acre em Rio Branco oscilou ao longo do dia e da noite desta quarta-feira (24), retomando a tendência de elevação às 21 horas, segundo o monitoramento oficial da Defesa Civil.

Depois de marcar 14,90 metros na medição das 18 horas, o nível subiu para 14,92m.

Se há possibilidade do Rio Acre voltar a subir, outros rios também preocupam. Chuvas intensas ocorreram nas últimas 24 horas nas bacias hidrográficas dos rios Purus, Caeté, Macauã, Chandless e Iaco e do igarapé São Francisco, podendo provocar novo aumento do nível dos rios em Sena Madureira, em Manuel Urbano e em Boca do Acre, assim como dos igarapés na parte norte de Rio Branco, segundo O Tempo Aqui.

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