Compartilhar vídeo de criança e adolescente com teor sexual é crime e pode dar cadeia

O assunto mais comentado nas redes sociais e grupos de WhatsApp é o caso do “monstro” da Estação Experimental, que teve descoberto eu seu celular imagens abusando da própria filha de apenas 5 anos de idade, mostrado pelo ac24horas.

Acontece que mesmo com a indignação de muita gente, ocorre um fato comum nos dias atuais, onde a velocidade e compartilhamento de informações é tempo real.

O vídeo onde aparece o pai abusando da filha virou uma espécie de viral, sendo compartilhado por muito gente. Mas, para quem não sabe, essa prática é crime e pode dar cadeia.

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e Adolescente, “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

O alerta vem também do Conselheiro Tutelar de Rio Branco, Ari Oliveira.

É sempre bom informar a população sobre essa prática que por sinal é criminosa. Divulgar, enviar, compartilhar ou até mesmo armazenar vídeo de crianças e adolescentes nesse teor é crime. A internet não é mais terra de ninguém. Essa prática pode resultar em reclusão 4 a 8 anos e multa”, diz.

O conselheiro informa ainda que o Conselho Tutelar está fazendo mais do que orientar. Os conselheiros estão vasculhando redes sociais e grupos de WhatsApp para identificar quem está compartilhando o vídeo para que seja feita denúncia ao Ministério Público do Acre.

“Desde ontem estamos olhando os grupos de WhatsApp e Facebook e o vídeo ficou uma espécie de “viral”. Estamos agora procurando identificar os responsáveis e notificar o MP para que as medidas cabíveis sejam adoradas mediante o que diz a lei”, explica.