A novela que já dura quase um ano teve desfecho favorável para o ex-presidente da AME, sargento Joelson Dias, os presidentes Igor Oliveira (APRAPMAC), Francisco de Assis Germano (ST e SGT da PM) e Diego Silva (APRABMAC). Eles foram acusados de motim, insubordinação, divulgação de fatos envolvendo a instituição através da Carta Aberta e quebra hierarquia.
O Ministério Público garantiu o direito de liberdade de expressão e manifestação do pensamento dos representantes dos militares e reconhecendo que não houve ruptura da disciplina castrense.
“As manifestações não se basearam em opiniões pessoais, muito menos desrespeitosas, mas em reclamações diversas, que resultaram na ação de entidades vinculadas às associações militares, que têm o papel de fortalecer a classe em busca de melhorias de todas as espécies. Não houve transbordo dos limites de constitucionalidade, nem tampouco na esfera criminal e administrativa disciplinar”, manifestou o promotor de justiça Marcos Antônio Galina, em documento assinado no dia 13 de abril e que foi dado publicidade hoje, dia 11.
“O procedimento foi arquivado porque não respeitava a liberdade de expressão necessária às associações militares, levando à improcedência da ação dos coronéis Mário César e Messias em tentar enquadrar os representantes democráticos da caserna em quatro tipos penais militares. Entretanto o Ministério Público nos deu razão no processo penal e conseguimos uma grande vitória não somente para Acre, mas para todo o Brasil”, declarou o advogado Wellington Silva.
Micheli Andrade, outra das advogadas das associações, disse que “MP e Judiciário concordaram com a ausência de indícios mínimos para oferecimento da denúncia por quaisquer crimes. O próprio Oficial PM que presidiu o IPM discordou do enquadramento tentado pela corregedoria do Comando da Gestão Mário César. Com tudo isso, a Auditoria Militar afirmou estar caracterizada a inocorrência de fato punível, ratificando o arquivamento solicitado pelo parquet”.
Entenda o caso
Os militares realizaram no dia 29 de abril uma reunião com o vice-governador Major Rocha, na sede do governo. Nesse encontro, os presidentes relataram em forma de carta aberta o pedido de exoneração do ex-comandante da PM, coronel Mário César e seu assessor Coronel Messias. De acordo com os militares à época, o ex-coronel apertou sem diálogo as extenuantes escalas de serviço e fez mudanças que eliminaram dispensas natalinas e por recompensa em apreensão de arma de fogo, além de não dialogar com os representantes da categoria.
Ao tomar conhecimento do documento emitido pelas associações, o ainda comandante geral coronel Mário César pediu abertura de inquérito para apurar possíveis crimes militares. Há um ano o processo corria na corregedoria da PM e do Corpo de Bombeiros.
