Justiça autoriza contratar médicos formados no exterior sem CRM
O governo do Acre conquistou na Justiça Federal uma importante vitória para reforçar o número de médicos para atender a população nesta época de pandemia da Covid-19.
É que a Justiça Federal concedeu autorização para que o Governo do Estado possa contratar médicos formados no exterior, e que tenham habilitação para exercer a medicina no país em que formado, para trabalhar nas unidades estaduais de saúde, em caso de falta de médicos no Estado. O pedido foi deferido em ação proposta pelo Estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM), que justifica a situação emergencial e de calamidade causado pela COVID-19 e a escassez de médicos, inclusive em razão de afastamento de profissionais por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco, que devem se reservar sob risco de morte.
A Justiça considerou que o estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame Revalida, ressaltando que, desde 2013, médicos sem o Revalida já atuam profissionalmente no Brasil, no âmbito do Mais Médicos, programa utilizado pelo Governo Federal, inclusive para contratação desses profissionais para o combate à pandemia. Ademais, centenas de estudos científicos e avaliações do Executivo Federal e de outras instituições avaliam positivamente o Programa Mais Médicos, não tendo sido constatado, em anos de funcionamento do programa, riscos à saúde da população. E ainda: a ausência de médico nas unidades de saúde é mais danoso que a presença de um médico sem submissão ao Revalida.
No entanto, a Justiça Federal determina que antes da contratação de médicos formados no exterior, o Governo deverá priorizar as vagas para aqueles formados em instituições brasileiras ou que já tenha seus diplomas revalidados. Os novos profissionais autorizados a exercer a medicina no Brasil só poderão atuar exclusivamente nas unidades de saúde estaduais e apenas enquanto durar a situação emergencial de saúde.
Na manhã deste sábado, 16, um grupo apartidário de acreanos começou a organizar, por meio das redes sociais, um movimento pedindo o impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No cartaz, o grupo marca uma carreata contra Jair Bolsonaro para o próximo sábado, 23, na rua Alameda Alemanha, ao lado da Uninorte, em Rio Branco. O grupo pede aos adeptos que vão de máscara e que levem cartazes contra Jair Bolsonaro.
O objetivo do movimento denominado de ‘Impeachment Já’, é protestar pela conduta de Jair Bolsonaro na pandemia da covid-19, na qual o presidente se referiu ao vírus como uma “gripezinha” e adotado uma conduta negacionista, inclusive, pressionando os profissionais de saúde a receitar medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina, que não tem eficiência comprovada para covid-19.
O governador do Acre, Gladson Cameli divulgou nesta sexta-feira, 15, o calendário anual de pagamento. A servidora da Secretaria de Educação Cultura e Esporte (SEE), Margareth Lamas, avalia o governo e ressalta suas considerações.
“Estamos vendo que existe um esforço do governo em fazer um bom trabalho. Precisamos ressaltar que não está sendo fácil para nenhum governante lidar com a situação da pandemia e, em relação ao nosso estado, vejo o empenho do governador e do secretário de saúde para lidar com essa triste realidade que acometeu o mundo”, pontuou Margareth.
De acordo com informações da Seplag, o governo realizou o pagamento de R$ 70 milhões do 13º de 2018, dívida deixada pela gestão passada, em 2019. Desde 2019, inclusive, o governo tem antecipado o pagamento dos servidores, além do adiantamento do 13º salário em 2019 e 2020.
O senador do Acre Márcio Bittar afirmou nesta sexta-feira (15), que o “Brasil deve proteger seus interesses” e não se preocupar com as declarações do presidente da França, Emmanuel Macron, sobre boicotar a soja brasileira por conta de desmatamento na Amazônia. Para ele, o Brasil é “exemplo de política ambiental” e quem diz o contrário quer, na verdade, “encobrir a incapacidade de competir com o campo brasileiro”.
Nesta semana, Macron, afirmou que “continuar dependendo da soja brasileira é endossar o desmatamento da Amazônia”.
“Quando importamos a soja produzida a um ritmo rápido, a partir da floresta destruída no Brasil, nós não somos coerentes. (….) Nós precisamos da soja brasileira para viver? Então nós vamos produzir soja europeia ou equivalente”, completou.
O juiz de direito, Alesson José Santos Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar, decidiu nesta sexta-feira, 16, que o Estado deverá fazer a devolução do Fusca 2.OT, cor branca, em nome de Agnaldo Maia de Lima, pai de Alan Lima, envolvido no suposto racha que matou a jovem Jonhliane Paiva, 30 anos.
O carro estava em posse do Instituto de Criminalística do Estado desde da época do acidente que matou a jovem.
Em decisão, o juiz alegou que como não houve mais pedidos de perícia envolvendo o veículo, e que Agnaldo Maia de Lima demonstrou que de fato é o proprietário do veículo apreendido, conforme cópia de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo acostado, decidiu por acatar o pedido de restituição do veículo ao verdadeiro dono.
Estão presos pela morte de Johliane Paiva: Ícaro José da Silva Pinto e Alan Lima desde o ano passado. Os dois estariam praticando um racha no momento em que o carro de Pinto, uma BMW, atingiu Jonhliane.
Ela morreu em um acidente de trânsito, no dia 6 de agosto do ano passado, na avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.
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