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Alan Rick comemora decisão que autoriza contratação de médicos formados no exterior

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O deputado federal Alan Rick (DEM) comemorou nesta segunda-feira, 11, a decisão da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre que concedeu a tutela antecipada solicitada pela Procuradoria Geral do Estado autorizando a expedição de licença provisória de trabalho para médicos brasileiros formados no exterior.

Trata-se de um grande vitória do mandato de Alan Rick, uma vez que ele solicitou ao governador Gladson Cameli uma análise jurídica para a contratação destes profissionais no período de pandemia da Covid-19, uma vez que o Estado não tem aporte profissional para atender a grande demanda atual, e vem trabalhando desde o início de abril com a PGE na elaboração do documento encaminhado à Justiça.

De acordo com a decisão da justiça federal, o governo do Acre poderá contratar, nos próximos dias, médicos formados no exterior, e que tenham habilitação para exercer a medicina no país em que formado, para trabalhar nas unidades de Pronto Atendimento de saúde, por conta da falta de médicos no Estado.

O pedido, explica a assessoria do TRF da 1ª. Região, “foi deferido em ação proposta pelo Estado do Acre em face do Conselho Regional de Medicina (CRM), que justifica a situação emergencial e de calamidade causado pela COVID-19 e a escassez de médicos, inclusive em razão de afastamento de profissionais por contaminação e por fazerem parte do grupo de risco, que devem se preservar sob risco de morte”.

“Nós temos trabalhado de forma permanente na defesa dos nossos médicos formados no exterior. Conversei com o governador Gladson Cameli, que abraçou a causa, entrou com a ação na justiça e agora teremos a contratação destes profissionais, muitos dos quais acreanos, poderão atuar exclusivamente nas unidades de saúde estaduais enquanto durar a situação emergencial de saúde”, destaca Alan Rick.

A Justiça considerou que o estado de calamidade justifica a contratação de novos médicos sem submissão ao exame Revalida, ressaltando que, desde 2013, médicos sem revalidação já atuam profissionalmente no Brasil, no âmbito do Programa Mais Médicos, utilizado pelo Governo Federal, inclusive para contratação desses profissionais para o combate à pandemia.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do TRF 1ª. Região)

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Previsão de seca severa pode levar comunidades de Rio Branco a abastecimento com pipa

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Ao menos doze comunidades rurais e bairros não atendidos pela rede de água em Rio branco devem ser atendidos por caminhão-pipa pelo Saerb e Depasa neste verão.

A previsão é de uma seca severa na capital. Para enfrentar o fenômeno, a prefeitura anunciou nesta sexta-feira (23) a Operação Estiagem.

“Nós, da Defesa Civil e da Safra, vamos cuidar do abastecimento nas comunidades rurais já mapeadas, enquanto o Depasa fará o atendimento com carro-pipa na área urbana onde não existe rede de abastecimento”, explicou o Major Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco.

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Professores receberão auxílio de R$ 6,3 mil para compra de notebooks e planos de internet

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O governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhará à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um Projeto de Lei (PL) que prevê aos professores da rede estadual de ensino, que estão efetivamente na sala de aula, um auxílio financeiro do governo do Estado para aquisição de notebook e planos de internet.

O PL que será encaminhado após o recesso da Aleac previsto para o dia 03 de agosto, faz parte do Programa de Inovação Educação Conectada e foi autorizada na tarde desta sexta feira, 23, pelo governador Gladson Cameli, em Rio Branco, durante reunião com a secretária de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Socorro Neri e o procurador geral do Estado, João Paulo Setti.

O governador lembrou que ao autorizar o auxílio, o governo cumpre as 11 medidas assumidas junto ao Sindicato da categoria durante audiência que tratou sobre a suspensão da greve da categoria e destacou as ações de valorização e melhoria das condições de trabalho dos colaboradores.

“Nas últimas semanas convocamos servidores efetivos e também cumprimos aqui o repasse dos notebooks mais a mensalidade. É o governo do presente visando o futuro”, disse o governador.

Pela proposta, segundo Socorro Neri, professor, gestor pedagógico e diretor de ensino, que estiverem efetivamente em sala de aula, irão receber um repasse em única parcela de até R$ 4.500 para comprarem um computador, mais um repasse de R$1.800,00 para pagamento do plano de internet. R$ 1.800 creditado em até 18 parcelas, sendo a primeira referente ao mês de julho de 2021 e a última a ser paga até 31 de dezembro de 2022.

“É uma medida que vai ajudar agora nesse momento que passamos para o sistema híbrido com a inclusão de tecnologia da informação no processo educativo”, enfatizou Neri.

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Acre registra morte de três mulheres em decorrência da Covid-19

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Em boletim divulgado na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registrou 11 novos casos de infecção por coronavírus, sendo todos confirmados por exames RT-PCR, fazendo com que o número de infectados salte para 86.855 nas últimas 24 horas.

Segundo o boletim, o Estado do Acre registrou mais três mortes, sendo todas do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.796 em todo o estado. Das três, apenas uma era do grupo de risco da doença, ou seja, acima de 60 anos.

Até o momento, o Acre registra 236.576 notificações de contaminação pela doença, sendo que 149.689 casos foram descartados e 32 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 83.022 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 33 seguem internadas até o fechamento deste boletim.

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Morando em Manaus, enfermeiro continua nas escalas da UPA

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Em abril deste ano, o enfermeiro, servidor público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), José Willian de Sá Costa Cruz, passou a morar em Manaus, após concluir o curso de medicina e ser convocado para o serviço militar obrigatório.

Ocorre que mesmo estando fora do Acre há mais de três meses, o ac24horas recebeu escalas de plantão da UPA Via Verde, localizada no Segundo Distrito de Rio Branco, onde mesmo ausente do estado há mais de 90 dias, Willian permanece escalado para plantões como se estivesse trabalhando normalmente.

O ac24horas entrou em contato com Dora Vitorino, gerente-geral da unidade de saúde, que confirmou a veracidade das escalas e afirmou que um outro profissional tem trabalhado no lugar de Willian. “É verdade. Ele permanece nas escalas, mas tem uma outra pessoa fazendo os plantões para ele até que o documento dele se resolva na Sesacre. Existe uma pessoa trabalhando no seu lugar e ele não está recebendo o salário, quem recebe é esse outro profissional que tá trabalhando em seu lugar. A pessoa que tira os plantões do Willian é um enfermeiro da unidade”, afirma Dora Vitorino.

Questionada sobre a legalidade do procedimento, já que o salário de Willian cai em sua conta bancária, a gestora afirmou que estaria providenciando o documento de devolução do enfermeiro no mesmo dia para a Sesacre. “Eu estou conversando com a direção de enfermagem neste momento e não quero nem saber se a Sesacre deferiu ou não viu o documento. Só sei que a gente vai devolver hoje ainda o servidor e a secretaria que resolva essa situação”, diz Vitorino.

Consultado sobre a denúncia, José Willian comprovou que enviou um pedido de afastamento no dia 4 de maio deste ano, um mês após ingressar no Centro de Instrução de Guerra na Selva do Exército Brasileiro, localizado em Manaus. Confirmou também que pagou nos últimos meses para que seus plantões fossem realizados por outro profissional, já que não recebeu nenhuma resposta da Secretaria de Saúde.

A reportagem entrou em contato com a Sesacre que se manifestou por meio de uma nota. Sem citar o fato da suposta ilegalidade de um outro servidor trabalhar no lugar de Willian e sem explicar porque a análise de um simples pedido de afastamento não ter sido analisado em mais de 70 dias, se limitou a informar que o processo de afastamento se encontra em andamento.

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