Governo cria comitê que vai acompanhar e garantir a pronta execução de obras públicas

Sabe aquela velha e conhecida história na administração pública de obra que para sem que ninguém saiba o motivo ou que o prazo de entrega não seja respeitado? O governo do estado quer acabar com essa prática.
Pelo menos, essa é a proposta do Comitê Mais Obras, criado nesta sexta-feira, 8, em publicação no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, o comitê vem para garantir a necessidade de geração de emprego e renda e o aquecimento da economia e tem como objetivo permitir mais celeridade e eficácia no alcance de resultados.
O Comitê Mais Obras será será composto por representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre, Departamento Estadual de Água e Saneamento e Secretaria Adjunta de Licitações da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, que são os mesmos órgãos que serão fiscalizados pelo comitê.
Para garantir a pronta execução dos projetos de infraestrutura e obras públicas selecionadas como prioritárias, o comitê vai acompanhar a quantidade de edificações públicas inauguradas, quantidade de equipamentos públicos inaugurados, quantidade de grandes obras inauguradas, extensão de rodovias estaduais melhoradas, extensão de ramais melhorados, quantidade de pontes recuperadas/implantadas, quantidade de empregos gerados (diretos e indiretos), valor de investimentos realizados, por fonte de recurso, ordens de serviço emitidas, ordens de reinício emitidas e sanções aplicadas por descumprimento de cláusulas contratuais.
O curioso é que o decreto determina que o comitê use as cores do trânsito para identificar a produtividade de cada secretaria. O farol azul será usado quando o órgão alcançar a meta prevista dentro período pactuado. Já o farol amarelo quando o órgão alcançar acima de oitenta por cento da meta prevista dentro de oitenta por cento do período determinado e o farol vermelho quando o órgão não alcançar cem por cento da meta prevista para o período determinado.
Destaque 3
Para evitar privilégios, MPAC fiscaliza vacinação da Covid-19 em grupos prioritários no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) está acompanhando o Plano de Vacinação da Covid-19 no estado a fim de evitar que pessoas que não pertençam aos grupos prioritários sejam vacinados antes de idosos abrigados pelo Estado, indígenas e profissionais da saúde. Uma reunião na última sexta-feira, com a procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, tratou sobre a expedição de uma nova Recomendação para que gestores e secretários estaduais e municipais obedeçam o plano de vacinação nacional e local, com relação a observância dos critérios de prioridade.
O objetivo, segundo o órgão, é evitar privilégios na vacinação. “O Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a execução do cronograma de vacinação contra a Covid-19 no estado do Acre e não vamos admitir privilégios e nem “fura-filas”. Conclamei toda a classe de membros do MP acreano e me coloquei à disposição para dar todo o apoio às regionais e colocar o Ministério Público a serviço da população e, assim, cumprir com o seu dever constitucional”, disse a PGJ.
A população também pode ajudar com denúncias, entrando em contato com o MPAC. A aplicação da vacina em qualquer pessoa que não se enquadre nos critérios estabelecidos, nesse momento, é irregular e deve ser denunciada aos órgãos de fiscalização e controle.
Fonte: Ascom/MPAC

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar a condução, por parte da Universidade Federal do Acre (Ufac), de medidas contra o racismo e a discriminação étnico-racial no âmbito daquela Instituição de ensino.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo procedimento, argumenta que vem sendo notado o crescimento de casos de racismo e discriminação étnico-culturais no Acre, e cita um caso relacionado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
Segundo o relatório Violência Contra os Povos Indígenas, do Cimi, uma estudante de mestrado da Ufac foi vítima de preconceito por parte de funcionários e estudantes, tendo sua imagem atacada e até sendo registrado o caso de um funcionário que não a atendeu, admitindo que odiava indígenas. O caso foi registrado na ocasião do Acampamento Terra Livre (2019). A entrada da indígena no mestrado pelo sistema de cotas também era contestada abertamente.
Sobre este caso específico, Lucas Dias deu prazo para a Ufac informar se houve procedimento administrativo para apurar a conduta do funcionário envolvido, encaminhando cópia integral do procedimento, caso haja. O procurador vai estudar a possibilidade de requisição de inquérito policial federal para a possível responsabilização criminal dos envolvidos.
Em termos gerais, a Ufac deverá também informar de maneira fundamentada quais as ações em curso para o enfrentamento do racismo e discriminação étnico culturais na Instituição, bem como encaminhar todos os relatos de racismo e discriminação étnico culturais registrados pela Universidade.

Uma única aposta – de Fortaleza (CE) – levou o prêmio de R$ 21.898.260,37 do concurso 2.337 da Mega Sena, que teve suas dezenas sorteadas neste sábado (23) em São Paulo.
O próximo sorteio acontece na quarta-feira (27) e o prêmio estimado é de R$ 2 milhões.
Veja as dezenas sorteadas: 02 – 09 – 34 – 49 – 51 – 55.
A quina teve 84 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 35.529,81
A quadra teve 4.321 apostas ganhadoras, cada uma leva R$ 986,71
Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O Banco Centro do Brasil recolheu apenas sete cédulas de dinheiro falsificadas no Acre ao longo de todo o ano de 2020. Foram três notas de R$ 20 e quatro de R$ 100, o menor número do País no ano passado. Para efeito de comparação, o 2º Estado com menos recolhimentos de dinheiro falso, Roraima, teve 14 cédulas apreendidas pelo BC.
O Estado com maior circulação de notas falsas é São Paulo, que em 2020 teve 28.284 cédulas retiradas de circulação pelas autoridades.
Veja quanto em dinheiro falso circulou nos Estados em 2020:
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