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Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:

– R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

– R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Salário de servidores

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.

De acordo com o texto final, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

– funcionários públicos da área da saúde;

– funcionários públicos da área de segurança;

– militares das Forças Armadas;

– servidores da Polícia Federal (PF);

– servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

– guardas municipais;

– trabalhadores da educação pública como os professores;

– agentes socioeducativos;

– profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

– profissionais de assistência social;

– servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.

Os recursos do auxílio não poderão ser usados na concessão de reajuste a essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.

Durante a votação, senadores ponderaram que a necessidade de comprovar uma “vinculação” entre o reajuste e o trabalho efetivo no combate à pandemia pode ser considerado inconstitucional. Os parlamentares entendem que, em áreas como a educação, seria difícil determinar esse vínculo.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, avaliou que este trecho pode representar um “Frankenstein jurídico” e resultar na contestação judicial da proposta.

“Se essa expressão ficou mantida, me vem uma preocupação de ordem jurídica. Podemos estar criando um ‘Frankenstein jurídico’. Nenhum governador tem condições de dar reajuste no ano que vem e não vai dar”, argumentou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestou na mesma linha. “Alguns professores terão [o reajuste] e outros não. Vai ser judicializado, a Justiça pode considerar inconstitucional. Geramos uma falsa percepção de atendimento ao setor da educação. É muito raro o caso de um professor envolvido diretamente no combate à pandemia”, avaliou.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.

Divisão dos recursos

Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:

R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

– pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

– 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;

– 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.

R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

– pagamento de profissionais do SUS e do Suas;

R$ 20 bilhões para os municípios

R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):

Acre: R$ 198 milhões

Alagoas: R$ 412 milhões

Amapá: R$ 161 milhões

Amazonas: R$ 626 milhões

Bahia: R$ 1,6 bilhão

Ceará: R$ 918 milhões

Distrito Federal: R$ 467 milhões

Espírito Santo: R$ 712 milhões

Goiás: R$ 1,1 bilhão

Maranhão: R$ 732 milhões

Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão

Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões

Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões

Pará: R$ 1 bilhão

Paraíba: R$ 448 milhões

Paraná: R$ 1,7 bilhão

Pernambuco: R$ 1 bilhão

Piauí: R$ 401 milhões

Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões

Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão

Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões

Rondônia: R$ 335 milhões

Roraima: R$ 147 milhões

Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão

São Paulo: R$ 6,6 bilhões

Sergipe: R$ 314 milhões

Tocantins: R$ 301 milhões.

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Cotidiano

Mulheres gastam o dobro do tempo de homens com afazeres domésticos no Acre

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)n apresentou nesta quinta-feira (4) a segunda edição do estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, com informações fundamentais para análise das condições de vida das mulheres no Acre.

Segundo esse estudo, no Acre, em 2019, as mulheres dedicaram aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos quase o dobro de tempo que os homens: 20,4 horas contra 11,0 horas.

A sistematização de indicadores sociais que retratam a sociedade acreana e subsidiam a formulação de políticas públicas é agenda permanente de trabalho do IBGE, tendo como base a produção de relatórios sociais, cujo eixo estruturador são as persistentes desigualdades sociais evidenciadas nos mais distintos aspectos da vida da população. Essa trajetória se pauta pela análise e discussão da qualidade de vida das pessoas, da realização de direitos, da equalização de oportunidades e da universalização da cidadania.

O recorte por cor ou raça indica que as mulheres pretas ou pardas estavam mais envolvidas com os cuidados de pessoas e aos afazeres domésticos, com o registro de 21,3 horas semanais em 2019, ante 19,2 horas para mulheres brancas.

Para os homens, contudo, o indicador pouco varia quando se considera a cor ou raça ou região. Mesmo para as mulheres que se encontram ocupadas, o seu maior envolvimento em atividades de cuidados ou afazeres domésticos tende a impactar na forma de inserção delas no mercado de trabalho, que é marcada pela necessidade de conciliação da dupla jornada entre trabalho remunerado e não-remunerado.

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Cotidiano

Rios apresentam vazante, mas preocupa Defesa Civil: “momento é de observação”

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O relatório de inundação da Defesa Civil do Acre, publicado nesta quinta-feira (4) indica que o nível dos rios continuam apresentando vazante, porém, de modo instável.

O Rio Acre, em Rio Branco, diminuiu em 74 cm seu nível de água; o Purus em 68; o Iaco em 66 e o Tarauacá em 46 cm. Por outro lado, houve aumento no nível das águas do Rio Juruá, 11 cm; e do Envira, 23cm.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Eudemir Bezerra, a maioria dos rios está abaixo da cota de alerta, com exceção do Juruá, que está acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento; e do Iaco, que está acima da cota de transbordamento.

“O momento agora é de observação, assim que tivermos certa segurança de que não teremos novas cheias, aí entramos com a fase de limpeza, recuperação e reconstrução”, destacou o coordenador.

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Cotidiano

‘Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?’, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira que é preciso parar de “frescura” e “mimimi” com a pandemia de Covid-19 e questionou até quando as pessoas ficarão “chorando”. Para Bolsonaro, é preciso “enfrentar nossos problemas”. O novo coronavírus já matou quase 260 mil brasileiros, e a mortes estão em alta, batendo recordes nos últimos dias.

A declaração ocorreu durante inauguração de um trecho da ferrovia Norte-Sul, em São Simão (GO). O presidente elogiou produtores rurais por terem continuado trabalhando durante a pandemia e questionou em seguida “onde vai parar o Brasil se nós pararmos”, em referência a medidas que estão sendo tomadas por governadores e prefeitos em todo o país para diminuir a circulação de pessoas, em uma tentativa de frear o avanço da Covid-19.

Na quarta-feira, o Brasil bateu, pelo segundo dia consecutivo, o recorde de registros de mortes em 24h. Foram 1.840 óbitos contabilizados pelas secretarias estaduais de saúde. A média móvel dos últimos sete dias também bateu um novo recorde: 1.332. É o quinto dia consecutivo em que isto ocorre.

Nesta quinta, Bolsonaro disse lamentar as mortes, mas afirmou que “tem que ter uma solução”.

— Até quando vão ficar dentro de casa, até quando vai se fechar tudo? Ninguém aguenta mais isso. Lamentamos as mortes, repito, mas tem que ter uma solução. Tudo tem que ter um responsável.

Depois, negou que privilegie a economia em detrimento da saúde e afirmou que a economia é importante inclusive para compras vacinas:

— Lamento as mortes, repito. Antes que comecem a falar por aí, essa imprensa, que eu estou ignorando mortes e pensando em economia. Por que vocês não ouvem falar de vacina em países da África? Ou em alguns países aqui da América do Sul? Porque não tem dinheiro. Não tem economia, então não tem vacina. Se nós destruirmos nossa economia, podem esquecer um monte de coisa.

‘Apelo’ a governadores e prefeitos

Bolsonaro fez um “apelo” a governadores e prefeitos contra o fechamento de comércio e disse que “o povo quer trabalhar”:

— Eu apelo aqui, já que me foi castrada a autoridade, para (que) governadores e prefeitos repensem a política do fechar tudo. O povo quer trabalhar! Venham para o meio do povo, conversem com o povo! Não fiquem me acusando de fazer aglomeração, aqui tem aglomeração, em todo lugar tem.

Para o presidente, toda atividade que ajuda no sustento das pessoas é essencial:

— A grande maioria tem que trabalhar. Quando se fala essa em “essa atividade é essencial, aquela não”. Atividade essencial é toda aquela necessária para o chefe de família levar o pão para dentro de casa, porra.

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Cotidiano

Tico Santa Cruz, Israel Novaes e outros artistas fazem show para ajudar o Acre

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A nova rede social Clubhouse estará mais movimentada na noite desta quinta-feira (4) com a realização do show beneficente de artistas nacionais em favor das famílias afetadas pelas enchentes dos rios e que sofrem com a Covid-19 e outros dramas no Estado do Acre.

O show promoverá a campanha SOS Acre, realizada pelo Ministério Público do Acre, em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre.

O show é organizado pelo Brazilian In Clubhouse e vai reunir a partir das 20 horas artistas nacionais para em nome da música pedir solidariedade e ajuda para o estado, são eles: De Maria, Delão / Fica Comigo, Fantine, Israel Novaes, João Klein, Kell Smith, Matheusinho, Nina, Rodrigo Sepultura, Tico Santa Cruz, Zoo.

Além dos músicos, a sala contará com a participação de moderadores que estão na organização do evento, e alguns recados importantes de outros artistas, entre eles, a acreana Gleici Damasceno, que junto ao coordenador do Voz das Comunidades, Rene Silva, foi responsável em iniciar a mobilização de artistas de todo o Brasil para divulgarem a campanha SOS Acre.

Do Acre também participam as cantoras Lina Grasiela e Iana Sarquis, que foram idealizadoras da Live Solidária, que reuniu artistas acreanos em show na semana passada, com o mesmo intuito.

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