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Senado aprova projeto que prevê ajuda financeira a estados e municípios

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em sessão remota, por 80 votos a zero, o projeto que prevê ajuda financeira da União a estados e municípios para tentar reduzir os impactos causados pela crise do coronavírus.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o texto, a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. Os recursos serão divididos da seguinte forma:

– R$ 50 bilhões: compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);

– R$ 10 bilhões: ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

O projeto ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Salário de servidores

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19: profissionais da áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

No entanto, a Câmara incluiu outras categorias entre as que poderiam ter aumento. O relator no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é presidente da Casa, tentou elaborar um texto que fosse um meio-termo entre o da Câmara e o do governo. Ele acatou parcialmente as inclusões dos deputados. Com isso, a economia que a União fará passou para R$ 43 bilhões.

De acordo com o texto final, apenas os seguintes servidores, desde que atuem diretamente no combate à pandemia, poderão sofrer reajuste de salário:

– funcionários públicos da área da saúde;

– funcionários públicos da área de segurança;

– militares das Forças Armadas;

– servidores da Polícia Federal (PF);

– servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

– guardas municipais;

– trabalhadores da educação pública como os professores;

– agentes socioeducativos;

– profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários;

– profissionais de assistência social;

– servidores das carreiras periciais, como os peritos criminais.

Os recursos do auxílio não poderão ser usados na concessão de reajuste a essas categorias. Na prática, os entes que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.

Durante a votação, senadores ponderaram que a necessidade de comprovar uma “vinculação” entre o reajuste e o trabalho efetivo no combate à pandemia pode ser considerado inconstitucional. Os parlamentares entendem que, em áreas como a educação, seria difícil determinar esse vínculo.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, avaliou que este trecho pode representar um “Frankenstein jurídico” e resultar na contestação judicial da proposta.

“Se essa expressão ficou mantida, me vem uma preocupação de ordem jurídica. Podemos estar criando um ‘Frankenstein jurídico’. Nenhum governador tem condições de dar reajuste no ano que vem e não vai dar”, argumentou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se manifestou na mesma linha. “Alguns professores terão [o reajuste] e outros não. Vai ser judicializado, a Justiça pode considerar inconstitucional. Geramos uma falsa percepção de atendimento ao setor da educação. É muito raro o caso de um professor envolvido diretamente no combate à pandemia”, avaliou.

A proposta suspende os prazos de validade de todos os concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública. “A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, esclarece o texto.

Divisão dos recursos

Saiba abaixo o que o projeto prevê sobre a divisão dos recursos:

R$ 7 bilhões para estados usarem em ações de saúde:

– pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas);

– 40% dos recursos serão distribuídos conforme a taxa de incidência da doença;

– 60% dos recursos serão distribuídos conforme a população.

R$ 3 bilhões para municípios usarem em ações de saúde:

– pagamento de profissionais do SUS e do Suas;

R$ 20 bilhões para os municípios

R$ 30 bilhões para estados, divididos da seguinte maneira (por ordem alfabética):

Acre: R$ 198 milhões

Alagoas: R$ 412 milhões

Amapá: R$ 161 milhões

Amazonas: R$ 626 milhões

Bahia: R$ 1,6 bilhão

Ceará: R$ 918 milhões

Distrito Federal: R$ 467 milhões

Espírito Santo: R$ 712 milhões

Goiás: R$ 1,1 bilhão

Maranhão: R$ 732 milhões

Mato Grosso: R$ 1,3 bilhão

Mato Grosso do Sul: R$ 622 milhões

Minas Gerais: R$ 2,9 bilhões

Pará: R$ 1 bilhão

Paraíba: R$ 448 milhões

Paraná: R$ 1,7 bilhão

Pernambuco: R$ 1 bilhão

Piauí: R$ 401 milhões

Rio Grande do Norte: R$ 442 milhões

Rio Grande do Sul: R$ 1,9 bilhão

Rio de Janeiro: R$ 2 bilhões

Rondônia: R$ 335 milhões

Roraima: R$ 147 milhões

Santa Catarina: R$ 1,1 bilhão

São Paulo: R$ 6,6 bilhões

Sergipe: R$ 314 milhões

Tocantins: R$ 301 milhões.

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Cotidiano

Criminosos em motocicleta passam atirando e ferem homem com três tiros no Belo Jardim I

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Mailton da Silva e Silva, 35 anos, foi ferido a tiros em via pública no início da tarde deste domingo, 24. O crime ocorreu na rua das Árvores, no bairro Belo Jardim I, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações da Polícia, Mailton estava caminhando na rua, quando dois homens não identificados se aproximaram em uma motocicleta e um dos criminosos em posse de uma arma de fogo efetuou vários tiros na direção da vítima que foi atingida com dois tiros no peito e um no abdômen. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Populares que passavam no local ao verem Mailton ferido o colocaram dentro de um veículo e o encaminharam a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2° Distrito. A ambulância do SAMU foi acionada e os paramédicos conduziram Mailton ao Pronto-Socorro de Rio Branco (Huerb) em estado de saúde gravíssimo.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características dos criminosos fizeram patrulhamento na região, mas ninguém foi preso.

O caso será investigado pelos agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

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Cotidiano

Acreanos pró-impeachment de Bolsonaro ocupam praça em frente ao Palácio Rio Branco

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Manifestantes contrários ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniram na tarde deste sábado, 23, na praça do Palácio Rio Branco. Eles se concentraram no entorno da Uninorte, de onde saíram em carreata, a partir das 16h , rumo ao Centro da capital, pedindo o impeachment do presidente.

A carreata teve percurso pelas avenidas Ceará e Getúlio Vargas e terminou no Palácio Rio Branco. O videomaker do ac24horas, Whidy Melo acompanhou ao vivo a manifestação pacífica. 

O grupo levou diversos cartazes, bandeiras e faixas com a hashtag ForaBolsonaro, além de mensagens a favor do impeachment, de vacina para todos e a retomada do auxílio emergencial.

Participaram do ato integrantes da União Juventude Socialista (UJS) e de partidos como PT, PCdoB e Psol e a sociedade civil em geral.  Cidades de todo o Brasil foram palco neste sábado, 23, de carreatas em defesa do impeachment de Jair Bolsonaro (Sem partido). 

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Cotidiano

Com maior incidência de Covid-19 no estado, Xapuri já vacinou 70 profissionais da saúde

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No decorrer das últimas duas semanas, Xapuri superou os 2 mil casos de Covid-19 e se tornou o município de maior incidência da doença em todo o estado, com taxa de 1,08 caso para cada grupo de 10 habitantes, segundo os dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Nesta sexta-feira, 22, foram registrados 13 novos casos em Xapuri, elevando o total para 2.256, ainda com 61 exames em análise no Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Branco. O município também registra 434 pacientes monitorados, 2 internados e 16 mortos em decorrência da Covid-19.  

Com a chegada das primeiras 84 doses da vacina CoronaVac, 70 profissionais da linha de frente do combate à pandemia no município já foram vacinados, entre médicos, enfermeiros, técnicos, vacinadores, servidores da limpeza, recepcionistas, motoristas, farmacêuticos e biomédicos.

“Atendemos 100% do critério do Ministério da Saúde e em um diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o hospital Epaminondas Jácome, ninguém furou fila e todos foram escolhidos dentro do rigor da instrução”, afirmou o enfermeiro Francisco Andrade, diretor de Ações Básicas em Saúde do município.

Os idosos e funcionários do Lar dos Vicentinos ainda não tomaram a primeira dose da vacina em razão da suspeita de casos positivos no abrigo. Eles seriam todos submetidos aos testes para confirmação ou não e vacinados logo estejam aptos a receber o imunizante, segundo informou a Semsa.

Sobre comentários que circulam na cidade a respeito de supostos casos de reinfecção, o enfermeiro Andrade informou que por critérios do Ministério da Saúde só poderão ser considerados ou investigados os pacientes que testarem positivamente em dois testes RT-PCR em intervalo mínimo de 90 dias. 

“Os testes rápidos não são considerados por se tratar de detecção de anticorpos e não de vírus ativos. Estamos analisando 2 pacientes do sexo masculino que positivaram em 2 RT-PCR,1 em intervalo de 6 meses e outro em 7 meses, os dados estão sob investigação de reinfecção”, complementou.

Sobre Xapuri ter passado ao primeiro lugar em incidência da Covid-19 no estado, o profissional defendeu que o fato é reflexo da ampla testagem que, segundo ele, nunca deixou de ser realizada desde o registro dos primeiros casos, o que facilitou se traçar um panorama real da situação para a tomada de medidas.

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Cotidiano

Gefron prende falso soldado do exército e recupera caminhonete roubada na capital

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Uma ação de fiscalização dos policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de um criminoso e na apreensão de uma caminhonete roubada na noite desta sexta-feira, 22, no entroncamento do município de Senador Guiomard (AC). 

De acordo com informações do Delegado Rêmulo Diniz, responsável pelo Gefron, criminosos invadiram uma residência localizada no residencial Rosa Linda no Segundo Distrito de Rio Branco e em posse de armas de fogo renderam toda a família durante algumas horas na casa. Em seguida, os bandidos roubaram a caminhonete, modelo Hilux, de cor preta e vários eletrodomésticos, celulares, notebook, tablets e os alimentos da família.

A Polícia Militar foi acionada e após passar as informações para o comando do GEFRON, uma barreira foi montada no posto de fiscalização de Senador Guiomard. 

Um dos criminosos que ficou responsável de levar a caminhonete até ao país vizinho, Bolívia, seguiu com o veículo e quando chegou na barreira foi abordado.

Vestido com roupas do exército, o criminoso alegou ser do Exército Brasileiro, nesse momento, os agentes pediram documento oficial, e então o criminoso começou a se contradizer e em seguida confessou que a caminhonete havia sido roubada e que foi pago para levar o veículo até a Bolívia. Durante a ação policial, não foi apreendido arma de fogo e nem entorpecentes. 

Diante dos fatos foi dada voz de prisão e o bandido juntamente com a caminhonete foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Bombando

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