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Quem teve contato com caso positivo é obrigado a fazer exame de coronavírus no Acre

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Uma outra medida de combate ao coronavírus anunciada pelo governo do estado, por meio do Diário Oficial desta quarta-feira, 6, é a obrigatoriedade de pessoas que são consideradas em situação periclitante fazerem o teste para o diagnóstico da doença.


De acordo com o decreto, considera-se em situação periclitante de contaminação quem teve contato direto e imediato com pessoa comprovadamente contaminada pela Covid-19 e esteja dentro do prazo de incubação da doença de dois a quatorze dias de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, os que estiveram recentemente em território que apresenta grande
volume de contaminados e de vítimas fatais, e também todo aquele que apresentar sintomas característicos da doença.

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Além da obrigatoriedade de se submeter ao teste para identificação da doença, os indivíduos referidos nos incisos do parágrafo único
do art. 1º desta lei também deverão, obrigatoriamente, submeter-se à quarentena tipicamente imposta aos contaminados.


O governo diz que o descumprimento do decreto acarretará ao infrator multa no valor de mais de 70 mil reais, além das penalidades impostas no art. 268 do Código Penal Brasileiro.


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