Defensoria quer que Estado restabeleça emissão de RG e de forma gratuita

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) emitiu uma recomendação à secretaria de Justiça Segurança Pública nesta quarta-feira, 6, pedindo que o órgão reveja o mais rápido possível o retorno do serviço de emissão do documento de identificação pessoal RG neste período de pandemia do novo coronavírus. A Defensoria ainda tentou intermediar junto à Caixa Econômica Federal a não necessidade do documento para aqueles que procuram pelo saque do Auxílio Emergencial do governo federal, mas o banco afirma que esta é uma exigência a nível nacional do banco.

Por isso, os defensores Juliana Zanotti, Celso Rodrigues e Rodrigo Chaves decidiram recomendar ao Estado que se tome a providencia de emitir o documento àqueles casos urgentes, que precisam sacar o Auxílio e, se possível, de forma gratuita a quem comprovar vulnerabilidade social e econômica. A intenção é “viabilizar em caráter emergencial o serviço de emissão do documento para que o acesso ao benefício federal se concretize”, diz a recomendação.

Em conversa com o superintendente da Caixa, a Defensoria foi informada de que os protocolos de segurança são bastante rigorosos quanto à autorização do saque do auxílio. “Somente são aceitos como válidos os seguintes documentos: RG, CNH e carteira de trabalho (modelo novo)”.

Os defensores destacam que neste momento, diante do avanço do coronavírus no Acre, não há previsão de retorno das atividades na Organização em Centros de Atendimento (OCA), que se encontra fechada, nem perspectiva de atendimento presencial que possa emitir os documentos pessoais, em especial o RG.

“Além de não acessar o beneficio sem o RG, a pessoa não tem acesso ao sistema de saúde e nessa época de pandemia. Então pedimos que seja restabelecido de forma emergencial a emissão do RG para que a população que necessita do saque na Caixa consigam fazê-lo”.

Neste caso, se inserem pessoas em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, “para quem o serviço prestado, preferencialmente de forma gratuita àqueles que se declararem pobres na forma da lei, enquanto durar o estado de calamidade pública, devendo ser estendido ao interior do Acre, onde também se encontra elevado número de pessoas em situação vulnerável e beneficiárias do auxílio do governo federal”, explica a Defensoria.

O órgão também recomenda que o estado se proponha a fazer mutirões para realiza atendimento e emissões, mesmo que de forma não presencial ou horário marcado e estabeleça um meio de informação direta com a Caixa.