Com oito casos de Covid-19, incluindo um bebê de apenas oito meses de vida, em Tarauacá, a prefeita Marilete Vitorino (PSD) publicou nesta quarta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto Nº 040, que impõem aplicação de multas àqueles que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
A fiscalização do decreto ficará por conta da Vigilância Sanitária e o Setor de Tributos do Município. Ambos estão aptos a aplicar multas a pessoas físicas e jurídicas, que insistirem no descumprimento das medidas de saúde decretadas.
O valor da multa por infração é de 20 UPFM para pessoa física, ou seja, R$ 70,40 para 2020 e 90 UPFM para pessoa jurídica, ou seja, R$ 316,80.
A receita proveniente de multas decorrentes de infrações sanitárias será depositada diretamente na conta específica do Fundo Municipal de Saúde, e será utilizada, exclusivamente, nas ações de vigilância sanitária e combate a Covid-19.
