Imac prorroga validade das licenças ambientais por mais 45 dias

O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), desde o início da pandemia de Covid-19, adotou medidas para o cumprimento do decreto governamental que estabeleceu critérios para o funcionamento das instituições públicas. Como medida de reduzir os impactos negativos nas atividades e empreendimentos do Estado, o governo estadual, por meio do Imac, prorrogou por mais 45 dias as licenças emitidas, de acordo com a portaria nº 034 de 4 de maio de 2020.

De acordo com o diretor-presidente, André Hassem, a primeira portaria de prorrogação das licenças foi publicada no dia 20 de março de 2020. “A medida vale para as licenças que estão vencidas a partir de 6 de maio de 2020. O Imac precisa continuar prestando seus serviços, principalmente aqueles relacionados às licenças ambientais, atendimentos aos setores produtivos e empreendimentos do Estado”, argumentou.

Para evitar novas contaminações pelo coronavírus, a administração do Imac estabeleceu rodízio entre funcionários e criou rotinas com uso de trabalho remoto através do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), garantindo atendimento e respostas aos processos já existentes.

Além disso, criou canal de atendimento virtual por meio de WhatsApp e e-mail para agendamento dos serviços e mantém na sede do Imac o protocolo de atendimento para receber demandas e documentos, respeitando todos os cuidados de higiene para não propagação do vírus.

Neste período estão sendo priorizados os processos e demandas das certidões de dispensa de licenciamento de atividades vinculadas à produção e ao agronegócio e outorgas d’águas, que, de acordo com André Hassem, é uma forma de garantir acesso às linhas de créditos dos produtores rurais.