Os municípios de Xapuri e Marechal Thaumaturgo são os mais recentes a terem os decretos de calamidade pública reconhecidos pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (4). O decretos têm validade até o dia 31 de dezembro de 2020.
O último balanço da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) aponta que Xapuri tem 9 casos confirmados da doença, enquanto que Marechal Thaumaturgo ainda não registrou nenhum caso positivo.
Além destas, outras 14 cidades acreanas já tiveram decreto de calamidade pública reconhecido pela Aleac pelo mesmo motivo.
Com as ações emergenciais, os municípios alegam que as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 podem ficar comprometidas. Com o decreto de calamidade, as cidades podem contratar serviços, empresas e comprar produtos e insumos sem licitação.
