Conecte-se agora

Ajustes garantiram acréscimo de mais de R$ 33 milhões em ajuda financeira ao Acre, diz Bittar

Publicado

em

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que foi aprovado neste sábado, 02, pelo Senado Federal irá destinar ao Governo do Acre e as Prefeituras um total de R$ 341 milhões para o combate ao Covid-19. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O Programa prevê como ponto central a compensação por perdas de arrecadação causadas pela queda na atividade econômica em decorrência do Covid-19. O Programa prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas com a União até o dia 31 de Dezembro de 2020.

Em entrevista ao ac24horas, o senador Márcio Bittar (MDB) explicou ponto a ponto o PLP/39/2020 que foi alvo de muita discussão e questionamentos no Senado Federal.

“O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). O Governo do Acre vai receber 198 milhões para ajuda no combate ao Covid-19. Já as Prefeituras do Acre irão receber ao total R$ 143 milhões, sendo que esse valor será rateado entre eles. Ao total será alocado para o nosso Acre R$ 341 milhões deste Programa”, afirmou.

Bittar conta também que devido a uma medida as prefeituras irão receber menos que o estado, mas que ao perceber isso, o Senado Federal acordou uma medida para desafogar os regimes próprios de previdência dos municípios que ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

Em outro trecho, Bittar anunciou que o Senado Federal acordou que ficará proibido reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo, parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.

PREFEITURAS IRÃO RECEBER AO TOTAL R$ 143 MILHÕES

Quem irá ficar com a maior fatia do bolo de R$ 143 milhões será a Prefeitura de Rio Branco, que irá receber R$ 67 milhões, logo em seguida a Prefeitura de Cruzeiro do Sul que irá receber R$ 14 milhões, e em terceiro fica Sena Madureira que irá receber R$ 7,6 milhões.

Logo depois, vem Tarauacá R$ 7 milhões, Feijó R$ 5,7 milhões, Brasiléia R$ 4,3 milhões, Senador Guiomard R$ 3,8 milhões, Plácido de Castro R$ 3,2 milhões, Rodrigues Alves, R$ 3,1 milhões, Marechal Thaumaturgo R$ 3,1 milhões, Mâncio Lima R$ 3,1 milhões, Porto Acre R$ 3 milhões, Epitaciolândia R$ 3 milhões, Acrelândia R$ 2.5 milhões, Porto Walter, R$ 1,9 milhão, Capixaba R$ 1,9 milhão, Bujari R$ 1,7 milhão, Manoel Urbano R$ 1,5 milhão, Jordão R$ 1,3 milhão e encerrando Assis Brasil com R$ 1,2 milhão.

Destaque 7

Avanços e desafios na Educação: gestores comentam sobre os 11 anos do Instituto Federal do Acre

Publicado

em

Criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o Ifac é uma das instituições mais jovens da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do país. Porém, mesmo com a pouca idade, o Instituto Federal do Acre tem proporcionado melhorias para a comunidade acreana.

Hoje, a instituição possui mais de seis mil alunos em cursos técnicos, cerca de 1,5 mil estudantes em cursos superiores e, aproximadamente, 120 pós-graduandos. Atualmente, o Instituto possui seis unidades presenciais, que estão distribuídas em todas as regionais do Estado. Além disso, conta com 15 polos com oferta de cursos à distância.

Abaixo, alguns depoimentos de gestores do Ifac em comemoração aos 11 anos do Instituto no estado:

Lucilene Acácio – pró-reitora de Ensino (Proen):

Desde que iniciou suas atividades em 2010, o Ifac não parou mais. Hoje são 27 cursos técnicos, 18 graduações, 03 especializações e 01 mestrado Todos os anos ofertamos mais 2 mil vagas. Inicialmente, nosso desafio foi a estruturação e regulação de todos os cursos. Um trabalho que exigiu esforço coletivo e prioridade.

Jeferson Viana – pró-reitor de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação (Proinp):

É por meio do trabalho científico, realizado nas instituições e empresas públicas, que novas tecnologias são desenvolvidas e contribuem para o crescimento do país. Nesse sentido, o Ifac tem investido no fomento da pesquisa, formação e qualificação de mestres e doutores, incentivo à inovação tecnológica. O conhecimento gerado ao longo desses anos tem aproximado a população das instituições públicas, incluindo o Ifac.

Luiz Eduardo Guedes – assessor de Relações Internacionais (Arint):

Foram grandes os desafios nesses 11 anos, assim como as conquistas. Alcançamos a mobilidade acadêmica de quase 100 alunos em cinco países, realizamos parcerias com 19 instituições internacionais, enviamos mais de 15 servidores para capacitação em instituição estrangeira. Também regulamentamos o programa Host Family e recepcionamos mais de 60 estrangeiros no Acre. Ainda temos um bom caminho a ser percorrido para beneficiar cada vez mais pessoas e contribuir para o desenvolvimento da educação.

Pesquisa e extensão

Além do incentivo à pesquisa científica, o Ifac também reforça diariamente o seu compromisso com a área tecnológica e do empreendedorismo. Por meio do Núcleo de Inovação Tecnológica e a Incubadora de Empreendimentos, por exemplo, o Instituto tem ampliado suas atividades e apoiado a comunidade no setor de economia local.

A extensão é outro espaço de destaque no Ifac. Por meio de projetos e ações que contemplam a comunidade, o Instituto Federal do Acre tem chegado cada vez mais próximo de jovens e adultos. São ações esportivas, culturais e sociais que contribuem para que a instituição siga ampliando o seu papel em proporcionar mais conhecimento e inclusão.

Por meio da internacionalização, o Instituto também tem fomentado a possibilidade de estudantes e servidores ampliarem as suas atividades acadêmicas em outros locais do mundo. São parcerias com instituições internacionais que seguem auxiliando o Instituto Federal do Acre a contribuir com o desenvolvimento da educação.

Com informações do Portal do Instituto Federal do Acre (IFAC).

Continuar lendo

Destaque 7

PL que obriga comunicar cortes e vistorias é aprovado na Aleac

Publicado

em

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou uma série de projetos de autoria dos deputados e do Poder Executivo na sessão virtual desta quarta-feira, 23. Um dos mais importantes, trata da obrigação da Energisa de avisar antecipadamente, cerca de 48 horas antes, via Correio, acerca do corte de energia ao consumidor. A proposta, de autoria do deputado Gerlen Diniz (PP), obriga também a concessionária a avisar sobre vistoria nas residências dos consumidores.

De acordo com o PL aprovado por unanimidade, as concessionárias são obrigadas a comunicar previamente o consumidor de que o fornecimento de energia elétrica será cortado, informando a partir de qual data haverá a suspensão do serviço. Normalmente, as empresas emitem este aviso na própria conta de água ou de luz.

As empresas deverão emitir comunicado avisando sobre o procedimento de vistoria técnica no medidor do usuário. “A vistoria deve ser comunicada com no mínimo 48 horas de antecedência por meio de entrega de Aviso de Recebimento (AR).

Outra proposta aprovada, de autoria de Jenilson Leite (PSB), obriga os bancos a fazerem chamada de voz junto com o número da senha do cliente.

O líder do governo, deputado Pedro Longo (PV), conseguiu aprovação de seu PL que dispensa licenciamento para extração de piçarra em obras emergenciais de recuperação de ramais.

Os maus-tratos a animais agora tem de ter o tratamento custeado pelo agressor. A Aleac aprovou o PL de Roberto Duarte (MDB) para isso.

Como as propostas foram aprovadas, o governador Gladson Cameli terá 15 dias para sancionar ou vetar as propostas.

Semana do Hip Hop, atendimento a portadores de fibromialgia, requerimento questionando a não aquisição de vacina Sputnik, composição de preços dos combustíveis. No total, ao menos cinco audiências públicas devem ser realizadas pela Aleac nos próximos dias, incluindo uma sobre os problemas no 1º cartório de Rio Branco em data a ser definida.

Continuar lendo

Destaque 7

“Não sujem o CPF de vocês para não sujarem o meu”, diz Bocalom

Publicado

em

Em um áudio vazado do grupo de Whatsapp dos secretários, o prefeito Tião Bocalom (Progressistas) recomendou a todos cuidado e atenção redobrada na realização de procedimentos licitatórios na Prefeitura de Rio Branco.

Segundo informações apuradas pelo ac24horas, o áudio teria sido gravado pelo gestor há um mês. A gravação surge após questionamento de vereadores acerca das dispensas de licitações que vem ocorrendo no âmbito da gestão municipal.

No gravação, o gestor cobrou dos secretários e desautorizou qualquer um a celebrar licitação com preço que não seja o de mercado. “Boa noite aos secretários, mas é o seguinte, eu quero abrir os olhos de vocês nessa questão de licitação, uma quantidade enorme de licitação que está sendo feita. Por favor, antes de vocês homologarem verifiquem se os preços estão dentro do preço do comércio, não homologue licitações fora do preço de praça porque isso dá problemas, vocês sabem!. Eu já disse, não sujem o CPF de vocês para não sujarem o meu”, afirmou.

Em outro trecho, Bocalom orienta os gestores a separarem um dia para verificar, seja por meio de ligação ou pela internet se cada preço em um processo licitatório está de acordo com o valor de mercado.

“Não custa separar um dia, pegar a licitação e ligar pra ver o preço do comércio, a internet também tá aí pra isso. Quanto custa essa torneira aqui? Aquilo? Hoje mesmo conversei com uma pessoa de outra prefeitura e me chamou atenção que eles licitaram pneus de ônibus que custam R$ 1.8 mil e o cara ganhou a licitação com preço de R$ 3 mil e eles disseram que foram obrigados a homologar e aqui ninguém é obrigado a homologar isso não. Se estiver fora do preço de mercado, não homologuem. Eu não autorizo ninguém a homologar licitação com preço fora de mercado, por favor, tá bom? Pra não sujar nem o meu CPF e nem o de vocês”, afirmou.

Nesta terça-feira, 22, o vereador Fábio Araújo (PDT) na sessão da Câmara de Rio Branco criticou a falta de informações numa dispensa de licitação no valor de R$ 400 mil dividido em 20 meses no aluguel de cinco galpões na rodovia AC-40 no bairro do Amapá, no 2º Distrito, da capital. O parlamentar afirmou que faltam dados simples, inclusive, de quem seria o locador do local que não consta no documento exibido aos pares da Casa. Ele também mostrou imagens de dentro do galpão retiradas por sua equipe de assessores.

“O que me chamou mais atenção é que na publicação, o prefeito está dispensando R$ 400 mil, só que não há o locador, do beneficiário, ou seja, para quem ele está dispensando, para quem ele está pagando esse dinheiro?. Tem que ter nessa publicação os beneficiários ou ele tá alugando o prédio de um fantasma? Não há nenhuma informação para os órgãos de controle”, destacou o vereador.

Tentando contrapor Araújo, o vereador Samir Bestene (PP), do mesmo partido de Bocalom, afirmou que a contratação do galpão resultará em uma economia mensal de R$ 8 mil aos cofres públicos. “Esse contrato de R$ 20 mil por mês por dois anos vai dar os R$ 400 mil e vai resultar em uma economia de R$ 8 mil reais. Se há erro no termo de dispensa, que a prefeitura retifique as indicações que você passou”, minimizou.

Continuar lendo

Destaque 7

Polícia prende líder do CV que mandou matar jovem a facadas

Publicado

em

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara da Comarca de Plácido de Castro, na manhã desta terça-feira, 22, de um líder da facção Comando Vermelho acusado de ser o mandante do assassinato da dona de casa Antônia Francisca Miranda Lima, de 29 anos, encontrada morta no mês de maio em um lixão com mais de 50 facadas desferidas em seu corpo.

De acordo com a polícia, as investigações tiveram início no dia em que o cadáver foi localizado no aterro sanitário do município de Plácido de Castro. Segundo apuração policial, a vítima foi abordada por três homens já identificados e obrigada a entrar em um veículo. Em seguida, foi levada ao local da execução, onde foi estabelecido uma espécie de “Tribunal do Crime”.

Ainda segundo os investigadores, um vídeo foi gravado e nele a vítima confessou a seus algozes que havia informado as ações do grupo criminoso a terceiros. Em razão disso, foi determinada a sua morte.

O indivíduo preso na ação de hoje foi apontado como o mandante do homicídio e ocupa posição de liderança na facção criminosa.
O crime foi cometido com extrema violência, já que a vítima foi colocada de joelhos e esfaqueada por cerca de cinco minutos.

Após o crime, os executores foram presos em flagrante, porém, o mandante e líder conseguiu fugir.

O trabalho de inteligência desenvolvido pela FICCO resultou na localização do autor em uma casa do bairro Calafate, Rio Branco, onde ele foi preso na data de hoje na posse de uma arma de fogo. A ação contou com o apoio do GPI (Grupo de Pronta Intervenção) da Polícia Federal.

Continuar lendo

Bombando

Newsletter

INSCREVER-SE

Quero receber por e-mail as últimas notícias mais importantes do ac24horas.com.

* indicates required

Leia Também

Mais lidas