O projeto de lei complementar de socorro aos estados e municípios teve a primeira versão do parecer apresentada nesta quinta-feira (30). Pelo relatório do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), serão feitas transferências da União no total de R$ 60 bilhões aos entes federativos. Também está prevista a suspensão do pagamento das dívidas com a União. Do total, R$ 25 bilhões serão destinados a estados, R$ 25 bilhões a municípios e R$ 10 bilhões serão de uso exclusivo das áreas de saúde e assistência social.
Com a votação da proposta prevista para o próximo sábado (2), o que pouca gente sabe é que nas últimas semanas devido a crise entre os poderes constituídos no país, o projeto quase não saia do papel devido as últimas trocas de farpas envolvendo o presidente Jair Bolsonaro contra o presidente do Senado e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O cenário era desolador, governadores de vários Estados e prefeitos de centenas de municípios já sinalizavam inclusive com o colapso financeiro devido a pandemia de Coronavírus que já matou mais de 5 mil pessoas no país, porém um personagem que transita entre os poderes ganhou um espaço importante no debate: o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que assumiu para si o papel de ser um “incentivador” da união entre os poderes para que o Brasil tivesse um horizonte para sair da crise.
“Três ou duas semanas atrás ninguém conversava com ninguém, todo mundo brigando com todo mundo, então vendo esse cenário ruim para o país, resolvi conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apelando que mesmo após essas trocas de farpas, adotasse uma postura de natureza mais conciliadora, o que graças a Deus, foi adotado por ele”, explicou Bittar que a partir daí iniciou as tratativas com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que também deu sinal verde para o diálogo.
O senador do Acre destaca que o cenário de paz não é ideal, mas cita que tanto os membros do governo como do Senado e da Câmara entendem que a única saída para enfrentar a crise será a união, por mais que “muitos não se biquem”. “De qualquer forma, o importante é que entenderam e que se aprovarmos sábado o projeto, ele deverá ser analisado e aprovado na Câmara na próxima semana. Esse socorro financeiro chegará aos cofres públicos por meio de 4 parcelas”, disse Bittar, enfatizando que esses recursos ajudarão o governador Gladson Cameli e os 22 prefeitos do Acre a passarem por essa fase complicada.
De acordo com a proposta do senado, o governo do Acre receberá R$ 165 milhões para utilizar como quiser e mais R$ 142 milhões para investir apenas com saúde e assistência social, totalizando o montante de R$ 307 milhões. Outro fator que pesará a favor do Acre é a suspensão dos pagamentos das dívidas com a união por um período de 8 meses. De acordo com Bittar, a proposta prevê que caso seja necessário, o período poderá ser prorrogado e com as parcelas que deixarão de ser repassadas pelo Estado para União, pelo menos até dezembro a economia de R$ 198 milhões, possibilitando o governo local ter mais de R$ milhões a sua disposição.
Ainda segundo o senador, os municípios do Acre também serão agraciados com a verba. Somente a prefeitura de Rio Branco receberá cerca de R$ 77 milhões para usar como achar necessário fora os recursos extras para a saúde. “Além de Rio Branco, o que posso adiantar é que Sena Madureira receberá R$ 8 milhões e Cruzeiro do Sul quase R$ 17 milhões. Feijó e Tarauacá receberão cada uma entre R$ 6 ou R$ 7 milhões”, enfatizou o parlamentar lembrando que todos os municípios do Acre receberão verbas específicas para serem utilizadas na saúde.
