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Em Tarauacá, servidor recorre à justiça para prefeita cumprir lei

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No final do ano a prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino, garantiu aos servidores da saúde do município o pagamento de um Vale Alimentação no valor de R$ 300 . Ela apresentou o projeto do executivo á Câmara Municipal, que aprovou o Vale por meio da Lei nº 954 de 09 de dezembro 2019.

O pagamento seria feito para os 250 servidores da saúde e Vitorino chegou a entregar cartões para todos, mas até agora a prefeitura não pagou um real do valor prometido.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, técnico em enfermagem Jarbas Lopes, recorreu à justiça para a prefeita cumprir a Lei e ajuizou uma ação na Vara Cível da Comarca de Tarauacá cobrando o pagamento.

A advogada do caso, Laiza do Anjos, alega na ação que “é triste que em um momento que o mundo todo busca valorizar os profissionais de saúde, em meio a uma pandemia mundial de um vírus ainda sem qualquer vacina, que vem ceifando a vida de profissionais de saúde que todos os dias estão na linha de frente de combate e cuidados com a população, seja necessária buscar através de ação judicial um direito a um auxílio de alimentação. Ocorre que, nunca foi pago pela requerida qualquer valor relativos ao cartão alimentação ao requerente, motivo pelo qual, o requerente busca da tutela jurisdicional para que seu direito a tal recebimento seja cumprido”.

Por meio da chefia de gabinete, a prefeita Marilete Vitorino cita a pandemia de coronavírus como motivo para o não pagamento do Vale aprovado em dezembro do ano passado e não descarta revogar, cancelar a Lei.

Explica que deu início ao processo licitatório para contratação da empresa, mas teve que interromper o processo devido a Covid-19.

“Antes de ocorrer a licitação, iniciou essa pandemia no mundo todo, então, como sabíamos que o nosso município também seria afetado, tanto financeiramente quanto com a possível chegada da doença, resolvemos por suspender temporariamente o processo licitatório, visto que o recurso destinado para pagamento do auxílio é Recurso Próprio, que caiu a nossa receita consideravelmente, devido a crise mundial do Covid-19. Esperamos poder honrar o quanto antes sem a necessidade de revogar, conforme art. 6, Parágrafo 2 da Lei que o autoriza”, cita a prefeita por meio de seu gabinete.

Veja o que diz a Lei

A Lei Municipal nº 954/2019 dispõe em seu artigo 3º, sobre o procedimento para concessão do Auxílio alimentação:

Art. 3º. O auxílio-alimentação será pago por dia de efetivo trabalho prestado, na proporção dos dias trabalhados, na base de 22 (vinte e duas unidades/mês, conforme valor discriminado: I – R$13,64 (treze reais, e sessenta e quatro centavos) por dia trabalhado.

1º. Nas hipóteses de ausências injustificadas do servidor ao serviço, este não terá direito à percepção integral do benefício, devendo a Secretária Municipal de Administração diligenciar os respectivos descontos, na proporção dos dias não trabalhados.

2º. Para lançar os respectivos descontos em razão dos dias não trabalhados, a Secretário Municipal de Administração considerará a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias.

Dessa forma, nota-se que o requerente tem direito a 13, 64 por dia trabalhado, sendo calculados 22 duas unidades por mês, assim sendo, este deveria receber R$ 300,08 (trezentos reais e oito centavos) todos os meses desde que a lei entrou em vigor.

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Acre

Acre confirma 110 novos casos e mais 4 mortes por coronavírus

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O Acre registrou nas últimas 24 horas 110 novos casos de infecção por coronavírus. Nesta segunda-feira, 25, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) informou que do total, 60 casos foram confirmados por exame de RT-PCR e 50 testes rápidos. O número de infectados subiu de 46.429 para 46.539.

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), mais 4 notificações de óbito foram registradas nesta segunda, sendo 2 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 854 em todo o estado.

Até o momento, o Acre registra 131.925 notificações de contaminação pela doença, sendo que 84.145 casos foram descartados e 1.241 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 39.335 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 166 pessoas seguem internadas.

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Acre

Em seis dias, Acre recebe terceiro lote de vacina contra Covid-19

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Durante esse período, o Estado recebeu no total mais de 50 mil doses do imunizante viral [Coronavac e Astrazeneca/Oxford].

Desembarcou nesta segunda-feira, 25, no Aeroporto Internacional de Rio Branco, o segundo lote da CoronaVac, vacina produzida pelo Instituto Butantan de São Paulo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. No lote de hoje, são 4.800 doses que serão usadas exclusivamente em profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à covid-19.

A vacina foi distribuída pelo Ministério da Saúde (MS). No domingo, 24, o Estado recebeu pouco mais de 5 mil doses da farmacêutica AstraZeneca/Universidade Oxford, produzida pelo laboratório Serium.

Na última terça-feira, 17, o Acre recebeu o primeiro lote de 41 mil doses da CoronaVac. Oficialmente, esse é o terceiro lote do imunizante que chega ao Acre. No total já foram dois lotes da CoronaVac e uma da Astrazeneca/Oxford.

De acordo com a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), os imunizantes deste lote da CoronaVac serão despachados proporcionalmente para todos os 22 municípios. As doses serão, exclusivamente, para trabalhadores da saúde que atuam na linha de frente da pandemia.

O governador Gladson Cameli encontra-se em Brasília nesta segunda e deverá cumprir agenda em São Paulo nesta terça-feira, 26, com o governador de São Paulo, João Doria. O chefe do executivo acreano busca junto ao governo paulista a compra de cerca de 1 milhão de doses da CoronaVac.

Assista ao vídeo:

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Acre

Clientes recebem senhas da Caixa devido à fila imensa no Centro

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Na manhã desta segunda-feira, 25, o videomaker do ac24horas, Whidkennedy Melo, registrou uma movimentação intensa na agência da Caixa Econômica Federal, situada na região central de Rio Branco.

A fila reúne dezenas de pessoas, desde jovens a idosos, que chegavam à esquina da Rui Barbosa e da Marechal Deodoro [Senadinho]. A extensa fila é apenas para usar os caixas de atendimento.

A quantidade de pessoas era tanta que uma servidora da Caixa teve que distribuir senhas para o atendimento na agência.

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Acre

2º dia do Enem tem aumento de mais de 3% na abstenção

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A segunda etapa do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) foi aplicada em 17 cidades do Acre, em 148 locais de prova com 1.677 salas neste domingo (24).

Dos 40.674 inscritos, 54,8% não foram fazer o exame, confirmando abstenção recorde nesta edição do Enem.

Na primeira prova, aplicada em 17 de janeiro, dos 40.674 acreanos inscritos apenas 19.721 compareceram para fazer as provas. Ou seja: 51,5% deixaram de participar da 1a fase, mesma abstenção nacional.

Assim, a abstenção cresceu 3,3% entre uma prova e outra.

No País, 2.470.396 participantes realizaram a segunda prova da versão impressa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 neste domingo, 24 de janeiro. O número representa 44,7% dos 5.523.029 inscritos no Enem impresso, considerando todos os locais onde houve prova.

Os dados são preliminares, tendo em vista que os números definitivos dependem da apuração do consórcio aplicador e serão informados na divulgação dos resultados.

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