O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), disponibiliza um aplicativo para denúncias de violência doméstica. A nova plataforma digital vai ajudar vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores com mais privacidade.
A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.
O aplicativo receberá denúncias contra três tipos de crime: violência contra a mulher, violência sexual e da comunidade LGBTIfobia. Para utilizar é necessário informar o tipo de violência, preencher um formulário simples e em seguida clicar na aba “quero denunciar”.
A vítima vai receber um código identificador no celular, onde poderá acompanhar a situação da denúncia, que será encaminhada à Promotoria com a devida atribuição para a tomada de providências.
A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos serviços com contatos telefônicos, e-mail e endereços dos órgãos de justiça, serviços de saúde – urgência e emergência, e de assistência social.
A procuradora de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), explica que o aplicativo é mais uma alternativa a disposição das pessoas vítimas de violência.
“Temos indícios de que a violência doméstica aumentou nesse período de confinamento, onde as tensões da relação abusiva acabam descambando para uma violência maior, e a mulher não tem como sair para fazer a denúncia, por isso o aplicativo é fundamental nesse momento”, disse a procuradora de Justiça.
Patrícia Rêgo enfatizou ainda que MP do Acre vem trabalhando de forma uniforme e integrada durante a pandemia com as comarcas do interior buscando alternativas e formas de enfrentar a violência doméstica.
O aplicativo foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do MPAC, e se soma a outros canais de comunicação disponibilizados pela instituição para atendimento à sociedade.
Durante a quarentena membros e servidores estão atuando em regime de plantão extraordinário e teletrabalho. O Centro de Atendimento à Vítima também está recebendo denúncias via telefone ou aplicativo de mensagens através do número (68) 99993-4701, e pelo email cav@mpac.mp.br, oferecendo orientações jurídicas e atendimentos online de psicólogas e assistentes sociais, se necessário.
Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC
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