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Coronavírus: MPAC lança aplicativo para denúncias de violência doméstica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), disponibiliza um aplicativo para denúncias de violência doméstica. A nova plataforma digital vai ajudar vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores com mais privacidade.

A ferramenta é gratuita e está disponível inicialmente para smartphones que utilizam o sistema operacional Android. Para baixar o aplicativo, basta buscar na loja virtual do celular (Google Play) por CAV ou Ministério Público do Acre. Em breve o app estará disponível em outras plataformas.

O aplicativo receberá denúncias contra três tipos de crime: violência contra a mulher, violência sexual e da comunidade LGBTIfobia. Para utilizar é necessário informar o tipo de violência, preencher um formulário simples e em seguida clicar na aba “quero denunciar”.

A vítima vai receber um código identificador no celular, onde poderá acompanhar a situação da denúncia, que será encaminhada à Promotoria com a devida atribuição para a tomada de providências.

A plataforma oferece ainda informações sobre os tipos de crimes e suas consequências, além de dados de como e onde procurar ajuda e diversos serviços com contatos telefônicos, e-mail e endereços dos órgãos de justiça, serviços de saúde – urgência e emergência, e de assistência social.

A procuradora de Justiça, Patrícia do Amorim Rêgo, coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), explica que o aplicativo é mais uma alternativa a disposição das pessoas vítimas de violência.

“Temos indícios de que a violência doméstica aumentou nesse período de confinamento, onde as tensões da relação abusiva acabam descambando para uma violência maior, e a mulher não tem como sair para fazer a denúncia, por isso o aplicativo é fundamental nesse momento”, disse a procuradora de Justiça.

Patrícia Rêgo enfatizou ainda que MP do Acre vem trabalhando de forma uniforme e integrada durante a pandemia com as comarcas do interior buscando alternativas e formas de enfrentar a violência doméstica.

O aplicativo foi desenvolvido pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação do MPAC, e se soma a outros canais de comunicação disponibilizados pela instituição para atendimento à sociedade.

Canais de denúncia

Durante a quarentena membros e servidores estão atuando em regime de plantão extraordinário e teletrabalho. O Centro de Atendimento à Vítima também está recebendo denúncias via telefone ou aplicativo de mensagens através do número (68) 99993-4701, e pelo email cav@mpac.mp.br, oferecendo orientações jurídicas e atendimentos online de psicólogas e assistentes sociais, se necessário.

Andréia Oliveira – Agência de Notícias do MPAC

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Cotidiano

Inscrições no Encceja são prorrogadas até a próxima segunda-feira (25)

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O prazo de inscrições no Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) foi prorrogado para o dia 25 de janeiro. As inscrições podem ser feitas pelo site do exame.

O Encceja permite conceder o diploma de conclusão do ensino fundamental ou médio para jovens e adultos que não conseguiram obter o documento na idade prevista.

O período para que os participantes solicitem atendimento especializado e tratamento pelo nome social para o exame também foi prorrogado até as 23h59 do dia 25. A aplicação das provas para o ensino fundamental e médio está prevista para o dia 25 de abril em todos os estados e no Distrito Federal.

“A participação no Encceja Nacional 2020 é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data do exame”, informou o Ministério da Educação.

Provas objetivas e redação

O exame é constituído de quatro provas objetivas, de acordo com o nível de ensino, contendo, cada uma, 30 questões de múltipla escolha nas áreas de ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia. O candidato também será avaliado por meio de uma redação.

 

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Cotidiano

Bandido rende motorista, passageiros e faz arrastão em ônibus que faz a linha da Sobral

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Os ataques de criminosos aos ônibus de transporte coletivo voltam assustar os passageiros e motoristas na capital. Na noite desta quinta-feira (21), um homem armado realizou um arrastão dentro do ônibus que faz a linha do bairro Sobral, em Rio Branco.

Segundo o motorista do ônibus, o criminoso entrou no transporte coletivo no terminal de integração da Baixada da Sobral e fingiu ser um passageiro. Quando o ônibus se deslocou até a ladeira do Bola Preta, o bandido anunciou o assalto, colocou a arma de fogo na cabeça do motorista, o ameaçou de morte e recolheu do caixa uma quantia de aproximadamente R$ 90 reais.

No momento da ação do bandido havia cerca de 50 passageiros no transporte coletivo, que se desesperaram e muitos chegaram a sair do ônibus correndo. O criminoso chegou ainda roubar vários celulares e carteiras de alguns passageiros.

A Polícia Militar foi acionada, mas o criminoso não foi preso. O motorista conduziu o veículo até a Delegacia de Flagrantes (Defla) e registrou o boletim de ocorrência. O caso será investigado pela Polícia Civil.

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Cotidiano

Criminosos passam atirando e ferem jovem com dois tiros no Ramal do Benfica

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O jovem Elclemir Ferreira de Oliveira, de 25 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta quinta-feira, 21, após ser ferido com dois tiros no Ramal do Benfica, na região da Vila Acre, no Segundo Distrito de Rio Branco.

Familiares informaram à reportagem do ac24horas que Elclemir havia ido cortar o cabelo e na volta para sua residência foi abordado em via pública por dois homens não identificados.

Os suspeitos se aproximaram em uma motocicleta e o passageiro efetuou vários tiros na direção da vítima. Elclemir foi ferido com dois projéteis que atingiram o abdômen e a perna esquerda. Após a ação, os criminosos fugiram do local.

Populares que passavam pelo local acionaram a ambulância do SAMU. Os paramédicos prestaram os primeiros atendimentos e encaminharam a vítima ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde grave.

Policiais Militares estiveram no local e após colher as características dos criminosos, fizeram patrulhamento na região em busca de prendê-los, mas ninguém foi encontrado.

O caso já está sendo investigado pelos Agentes de Polícia Civil da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). A polícia não soube informar a motivação do crime.

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Cotidiano

Justiça Eleitoral suspende punição a eleitor que não votou nas eleições de 2020

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências previstas no art. 7º do Código Eleitoral para os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A Resolução TSE no 23.637, assinada nesta quinta-feira (21) pelo presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, deverá ser referendada pelo Plenário da Corte após o recesso forense.

Entre os efeitos que ficam suspensos pela Resolução, estão o impedimento de o eleitor obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e receber remuneração de função ou emprego público. A medida vale enquanto permanecer vigente o plantão extraordinário previsto pela Resolução-TSE nº 23.615/2020 para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Para estabelecer tal medida, o Tribunal considerou que o agravamento da pandemia da Covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet.

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode, com fundamento no art. 1º, § 5º, II, da Emenda Constitucional nº 107/2020, impedir que os eleitores sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa eleitoral durante o período de excepcionalidade decorrente da pandemia, de modo a garantir a preservação da saúde de todos.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na Resolução, caso o Congresso Nacional não aprove a anistia das multas, o eleitor deverá pagar a respectiva multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.
\A Resolução TSE no 23.637 pode ser conferida no Portal do TSE.

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