PGR recomenda atuação dos MPs na fiscalização de verbas destinadas ao combate da Covid-19

A Procuradoria Geral da Republica editou nesta segunda-feira (27) recomendação dirigida às unidades do Ministério Público nos Estados sobre o acompanhamento e fiscalização, por parte dos MPs Federal e Estadual, da destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à Epidemia do novo coronavírus.

No Acre, já existe iniciativa nesse sentido e que deverá ser incrementado a partir da recomendação da PGR. O documento pede que as unidades em todos os seus ramos acompanhem a aplicação das verbas direcionadas ao combate a Covid-19 inclusive em relação às destinações promovidas por cada unidade para ações de enfrentamento da pandemia, e tomem as medidas legalmente cabíveis quando verificadas irregularidades.

O MP estadual é orientado a promover, como boa prática, “sistemática de atuação planejada análoga junto aos Tribunais de Contas dos Estados”.