Um relatório conclusivo elaborado pelo Estado entregue na semana passada ao governador Gladson Cameli e a órgãos de controle como o Ministério Público e Tribunal de Contas aponta que o setor que gerenciava a merenda escolar do Acre era uma terreno fértil para maracutaia por não haver nenhum sistema de controle do que entrava e saída dos armazéns.
O levantamento apontou uma série de inconsistências identificando o descumprimento das cláusulas do contratuais por parte das empresas contratadas, que resultou por prejudicar o orçamento, o fluxo das receitas e onerar as despesas públicas, atingindo diretamente as ações prioritárias da gestão governamental.
A falta de controle na entrada e distribuição dos produtos, aliado à falta de fiscalização, gerou as constatações que comprometem o fiel cumprimento do estabelecido em contrato para o fornecimento da merenda. A auditoria aponta que os recursos financeiros utilizados referentes ao período de investigado são de fonte 100, ou seja, recursos próprios, e mais uma vez reforça a ação da polícia civil que desencadeou a operação Mitocôndria no dia 9 de maio que culminou na prisão de empresários e servidores públicos na apuração de supostos desvios de recursos públicos na distribuição da merenda escolar. Os advogados dos investigados, por diversas vezes, chegaram a falar que a polícia estadual não tinha competência para investigação já que supostamente se tratava de recursos federais.
A apuração dos técnicos do Estado elencou a indefinição no fluxo quando do recebimento dos produtos e da distribuição, e ainda, a fiscalização não efetiva, levou a pagamentos de produtos não entregues em sua totalidade, uma vez que se constatou pagamentos sem a devida comprovação da entrega de alimentos que contam com a falta de recibos e Guias de Distribuição, sendo que essas guias, por se tratar de um documento frágil e fácil manipulação, pode dar margem para outros problemas como o risco de superfaturamento e consequentemente a pagamentos por alimentos não entregues por seus fornecedores.
O relatório destaca ainda que informações completas e conflitantes, bem como a falta de documentos e ainda os mesmos, sendo repassados de forma desorganizada, dificultou o trabalho de aferição dos órgãos de controle do Estado. “Alertamos que o contrato não fielmente cumprido impossibilita que o cronograma alimentar seja devidamente seguido e a merenda escolar oferecida, torna-se qualitativa e quantitativa insuficiente, ocasionando ainda prejuízo no cumprimento do plano de aula , uma vez que a falta de merenda escolar obriga a direção maior a liberar os alunos antes do horário normal”, diz trecho do estudo.
Com uma série de brechas apontadas, os técnicos ressaltam a necessidade de medidas em caráter de urgência como a implantação de um sistema de monitoramento com tecnologia de câmeras de alta complexidade na captura de imagens nos armazéns que guardam a distribuem alimentos, implantação de um programa de estoque com rígido controle de entrada e saída bem como treinamento de 100% para o pessoal envolvido na alimentação do mesmo, normatização de medidas de redução de fluxo de acesso ao almoxarifado, onde só entre no estabelecimento pessoas autorizadas, implementação de um Termo de Entrega e Distribuição que contenha a especificação do material, insumos, detalhamento de quantidade e peso de cada produto, aquisição de balanças para as escolas que não as possuem, manutenção de freezer que armazenam os alimentos perecíveis nas escolas e resolver emergencialmente os insumos que foram fracassados após a conclusão do inquérito. O relatório enfatiza que somente com essas medidas adotadas a prática de delitos poderá ser evitada novamente.
