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Governo decreta estado de calamidade pública em todo o Acre

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O governo do Acre publicou uma edição extra do Diário Oficial há poucos instantes para publicar o decreto que declara situação de calamidade pública em todo o estado do Acre

De acordo com o decreto o motivo é a pandemia causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

O decreto tem por finalidade precípua o cumprimento do requisito previsto no Art. 2º, §1º, alínea “a”, da Portaria nº 743, de 26 de março de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para fins de reconhecimento federal da situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre.

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Gladson veta projetos ligados à educação e que previa entrega de remédios em casa

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O governador Gladson Cameli usou boa parte do Diário Oficial desta terça-feira, 19, para explicar aos deputados estaduais vetos a projetos aprovados pela Assembleia Legislativa (Aleac). Cerca de 6 projetos de lei aprovados pelos parlamentares foram vetados de forma integral pelo executivo.

Três dos vetos se tratam de projetos ligados à educação. Um deles é o que previa a inclusão como tema “Educação Financeira”, no currículo do estabelecimento do ensino fundamental e médio das escolas da rede pública e privada do Estado do Acre. Gladson justificou o veto ao afirmar que o projeto vai de encontro a uma resolução do Conselho Estadual de Educação, que aprovou o Currículo de Referência Única do Estado do Acre, no qual restou decidido não organizar documentos específicos por temas.

A mesma justificativa foi dada para o projeto de lei que previa o ingresso no currículo das escolas o tema “Conscientização do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas”.

Já a proposta do “Projeto Artes Marciais na Escola”, na Rede Estadual de Ensino Público do Estado do Acre foi vetada, por diversos motivos, sob a alegação de que a criação desse tipo de programa é uma atribuição constitucional do Executivo.

Outro projeto vetado por Gladson é o que propunha a entrega de medicamentos em casa durante a pandemia. O governo vetou com a justificativa de que já existe um programa similar sendo desenvolvido pela Sesacre e lembrou que a dispensação de medicamentos da atenção básica é uma atribuição dos municípios.

A Aleac também havia aprovado o projeto de lei que “Dispõe sobre o acesso gratuito de internet banda larga aos professores e alunos da rede pública do Estado do Acre. Neste caso específico, o governo alega falta de recursos, além de entraves técnicos e operacionais para executá-lo.

O último veto de Gladson foi ao projeto de lei que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público. O governo alegou que a alteração dessas estruturas organizacionais poderia prejudicar a prioritária ação de governo, que é a imunização da população acreana em relação à doença COVID-19. Isso porque as referidas ações exigirão, mais do que nunca, atividades coordenadas de diversos órgãos e unidades administrativas do Poder Executivo, responsáveis não apenas pela área da saúde, mas também pela infraestrutura, logística e gestão administrativa.

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Mesa da Câmara decide realizar eleição no dia 1º de fevereiro

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (18), em uma reunião no Congresso, que a eleição para a escolha do novo presidente da Casa será em 1º de fevereiro.

A data é um dia antes do que pretendia o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A Mesa também definiu que a eleição será presencial. Devido à pandemia de Covid-19, a maioria das reuniões da Câmara vem sendo realizadas virtualmente ou semi-presencialmente.

O regimento interno da Câmara não define uma data para a eleição da Mesa Diretora no terceiro ano do mandato, como é o caso do pleito deste ano. Diz somente que tem de acontecer até 2 de fevereiro, data em que os trabalhos legislativos têm de ser retomados após o recesso parlamentar.

A data de 1º de fevereiro era defendida pelos aliados do deputado Arthur Lira (PP-AL), um dos candidatos na disputa, para coincidir com a eleição no Senado, que deve ser no primeiro dia do mês que vem.

A decisão sobre a data reflete a composição da Mesa da Câmara. Quatro dos sete membros são de partidos que estão no mesmo bloco de Lira.

O candidato apoiado por Maia para o comando da Casa é Baleia Rossi (MDB-SP).

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Bolsonaro: “a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador’

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Em sua primeira manifestação pública após a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de aprovar o uso emergencial de duas vacinas (CoronaVac e de Oxford) contra a Covid-19 no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o imunizante “é do Brasil, não é de nenhum governador não.”

O recado do presidente é direcionado ao governador de São Paulo, João Dória, que deu início à vacinação no estado no domingo (17), minutos depois da aprovação do uso emergencial pela Anvisa, antes do previsto pelo Ministério da Saúde e da distribuição das doses para outros estados.

As cerca de seis milhões de doses disponíveis no Brasil para o início da vacinação contra a Covid-19 são da CoronaVac, vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac. O Instituto Butantan, controlado pelo governo paulista, fechou parceria com a Sinovac e vai produzir a CoronaVac no Brasil.

Antes da aprovação pela Anvisa, Bolsonaro questionou diversas vezes a eficácia da CoronaVac devido à sua origem chinesa. Em outubro, o presidente chegou a suspender um acordo entre o Ministério da Saúde e o Butantan para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac. Ele também havia dito que não compraria vacina da China.

Nesta segunda, em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “não tem que discurtir mais” sobre a vacina já que o uso emergencial foi aprovado pela Anvisa. E disse que o governo federal vai comprar mais doses se elas estiverem disponíveis no mercado.

“Pessoal, uma notícia. Apesar da vacina, apesar não, né. A Anvisa aprovou. Não tem que discutir mais. Agora, havendo disponibilidade no mercado, a gente vai comprar e vai atrás de contratos que fizemos também que era para ter chegado a vacina aqui”, disse Bolsonaro a apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Então, tá liberada a aplicação no Brasil. E a vacina é do Brasil, não é de nenhum governador não”, completou ele.

Ainda no domingo, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, já havia criticado Doria e dito que a aplicação da primeira dose pelo governo de São Paulo foi “em desacordo com a lei” por acontecer antes do previsto pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Dória respondeu dizendo que o ministro da Saúde “deveria estar grato à Anvisa e a São Paulo” pela vacina.

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Mourão diz que Anvisa fez ‘excelente trabalho’ e prevê 70% dos brasileiros vacinados em 2021

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O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta segunda-feira (18) que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “fez um excelente trabalho” na análise do pedido e aprovação do uso emergencial das vacinas CoronaVac e de Oxford, contra a Covid-19.

Logo após a aprovação do uso emergencial pela Anvisa, na tarde de domingo (17), o governo de São Paulo começou a vacinação de profissionais da saúde. A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que fechou parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista, para a produção das doses no Brasil.

Também no domingo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, anunciou que doses da CoronaVac começariam a ser distribuídas na manhã desta segunda e, a vacinação, seria iniciada na quarta. Entretanto, após pressão de governadores, Pazuello antecipou o início da vacinação para esta segunda.

“A Anvisa fez excelente o trabalho dela. Tem aí duas vacinas aprovadas, tem vacina contratada para até o final do ano vacinar 70% da população brasileira, e, consequentemente, a gente chegaria numa situação, ao fim desse ano, com liberdade de manobra em relação a essa pandemia”, afirmou o vice-presidente.

Medidas de prevenção

Mourão declarou ainda que, apesar do início da vacinação, a população precisa manter as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, como lavar as mãos, não realizar aglomerações e utilizar máscaras.

“Faço minha as palavras do Almirante Barra Torres (diretor-presidente da Anvisa) ontem, quando ele disse que não é porque a pessoa tomou uma vacina hoje que amanhã pode estar na rua sem as medidas de proteção. O próprio ministro Pazuello falou isso na semana passada. Leva um tempo para que a vacina faça seus efeitos”, declarou Mourão.

O vice afirmou também que o país precisará se dedicar à recuperação da economia assim que consiga neutralizar a pandemia por meio da imunização.

“De modo que a gente consiga retornar a uma situação melhor de emprego para nosso povo e o país entre em um ciclo de crescimento. É isso que a gente está esperando”, disse Mourão.

Mourão também declarou que os envolvidos na vacinação agora devem seguir as regras estabelecidas e a ordem dos diferentes grupos sem furar a fila. O vice-presidente já teve Covid-19 e já afirmou que irá tomar a vacina quando chegar sua fez.

Vacinação em São Paulo

O vice-presidente foi questionado sobre a troca de acusações entre o governador de São Paulo, João Doria, e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no domingo.

Em entrevista, Pazuello afirmou que a aplicação da primeira dose pelo governo de São Paulo foi “em desacordo com a lei” por acontecer antes do previsto pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

Dória respondeu dizendo que o ministro da Saúde “deveria estar grato à Anvisa e a São Paulo” pela vacina.

“Eu não vou entrar nesse detalhe. Isso aí tudo é politicagem. Eu não entro na politicagem. O meu caso aqui, você sabe que eu lido com as coisas de forma objetiva. Isso aí eu deixo de lado”, afirmou o vice presidente.

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