Sindicato diz que setor jurídico analisa ofício da SEPLAG sobre retirada de gratificações

O Sindicato dos Gestores de Políticas Públicas e Técnicos em Gestão Pública (Sintegesp) divulgou nesta terça-feira, 21, uma nota interna de esclarecimento dando conhecimento ao teor do Ofício Circular da Secretaria de Planejamento e Gestão do governo do Acre (SEPLAG), que trata de retirada de benefícios de servidores efetivos, como foi noticiado nessa manhã pelo ac24horas.

Na nota, assinada pelos coordenadores gerais, Gerliano Nunes e Estéfano Vieira, o sindicato diz que seu setor jurídico já está procedendo a devida análise para, posteriormente, fazer uma manifestação a respeito da situação.

O Sintegesp adianta que a Gratificação de Atividade de Gestão (GAG) não será afetada, pois se trata de um benefício específico de carreira instituído por lei e não discricionário.

O sindicato destaca também que os servidores que percebam FG (Função Gratificada) e/ou complementação de horas (33%, no caso dos Técnicos em Gestão Pública) que estiverem trabalhando em sistema de escala ou por trabalho remoto, não serão afetados.

O Ofício Circular, assinado pelo secretário de planejamento Ricardo Brandão, e endereçado a todos os demais secretários e gestores da Administração Direta e Indireta da Estrutura Administrativa do estado do Acre, trata da possibilidade de reduzir despesas com a folha de pagamento de pessoal o governo por meio da retirada de gratificação de todos os servidores públicos até o término da quarentena.

O documento traz em seu teor, inclusive, um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) se manifestando pela possibilidade de suspensão do pagamento de vantagens funcionais cujo fato gerador não se concretize durante as medidas de enfrentamento à pandemia COVID-19 (Decreto Estadual nº 5.496).