Bittar diz que decisões do STF passam impressão de que Brasil não é uma federação

O senador Márcio Bittar considerou equivocada a decisão do STF, que considerou Estados e municípios autônomos para decidirem sobre isolamento. “Acho que o STF, mais uma vez, ajuda a passar a impressão de que não somos uma Federação. Governadores e prefeitos podem fechar suas atividades econômicas e depois pedir para o presidente Bolsonaro pagar a conta”, disse o parlamentar acreano.

A decisão do STF garante autonomia a prefeitos e governadores determinarem medidas para o enfrentamento ao coronavírus. Os ministros chegaram à conclusão de que estados e municípios podem regulamentar medidas de isolamento social, fechamento de comércio e outras restrições, diferentemente do entendimento do presidente Jair Bolsonaro, segundo o qual cabe ao governo federal definir quais serviços devem ser mantidos ou não.