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Justiça Federal suspende exigência de CPF regularizado para auxílio emergencial

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O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem, dia 15, a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.

O magistrado deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Pará, com parecer favorável do Ministério Público Federal.

O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.

O auxílio de R$ 600,00 pode ser pedido por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200,00 no caso de famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.

Agência Brasil

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Cotidiano

Traficante é preso e dois menores apreendidos com droga e dinheiro no Ivete Vargas

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Policiais Militares da Força Tática do 1° Batalhão apreenderam mais entorpecentes na noite desta quarta-feira, 20. Durante a ação, um traficante de 22 anos foi preso e dois adolescentes foram apreendidos. A prisão e apreensões aconteceram em um beco no canal da maternidade, situado no bairro Ivete Vargas em Rio Branco.

A guarnição policial estava realizando um patrulhamento de rotina na região conhecida pelo intenso tráfico de drogas quando avistou no beco a presença dos três criminosos. Os suspeitos tentaram fugir dos policiais, mas foram abordados.

Durante vistoria na área onde os traficantes estavam os militares encontraram 74 trouxinhas de ‘merla’, 19 trouxinhas de cocaína e uma quantia de R$ 184 oriundos das vendas dos entorpecentes.

Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e o trio foi encaminhado juntamente com as drogas à Delegacia de Flagrantes (Defla) para os devidos procedimentos.

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Cotidiano

Prefeita se surpreende com rapidez da chegada da vacina contra Covid-19 a Tarauacá

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Foto: Reprodução/Facebook

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, se disse surpresa nesta quinta-feira (21) com agilidade das autoridades na distribuição da vacina contra Covid-19 aos municípios do Acre. “Não pensei que ia vir rápido, chegar ao nosso município tão distante”, disse ela.

Os lotes chegaram nesta quarta-feira (20) com 253 doses para os servidores da linha de frente do combate à doença.

“Todo mundo se perguntava: quando isso vai acabar?”, disse ela, usando a palavra ´esperança´ para definir a chegada da vacina ao município.

Ela diz que é justo que os servidores da saúde sejam realmente os primeiros a receber o imunizante. (RDA)

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Cotidiano

Produção de açaí e maracujá do Acre é destaque em publicação da Embrapa

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Foto: Divulgação/Reprodução

A quarta edição da revista eletrônica do Projeto Integrado da Amazônia, uma parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) coloca em evidência a produção de maracujá e açaí no Acre.

As duas frutas são apontadas como uma boa possibilidade renda aos produtores rurais, desde que os cultivos forem alinhados à técnica adequada.

Quanto ao maracujá, a publicação relata que as cooperativas de processamento de polpas de Rio Branco têm estimulado o cultivo do maracujazeiro para evitar comprar a fruta de outros estados, afinal, o consumidor pede e a polpa apresenta alto rendimento.

Já no caso do açaí, a revista explica que o cultivo do açaí de touceira, plantado, pode ser uma ótima alternativa pois, além de ser mais precoce, pois as plantas de açaizeiro apresentaram excelente adaptação às condições do Acre, com bom crescimento e produtividade média de 13,25 toneladas por hectare aos oito anos de idade.

Veja a reportagem completa aqui.

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Cotidiano

Empresas tem até 29 de janeiro para opção pelo Simples Nacional, alerta governo

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Termina no próximo dia 29 de janeiro o prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional. Portanto, ainda há tempo para que as empresas que desejem optar ou permanecer no regime possam regularizar eventuais pendências com União, estados, Distrito Federal e municípios.

Até o momento, foram realizadas 178.741 solicitações de opção, sendo deferidas 54.789, e outras 117.088 ainda dependem de o contribuinte regularizar pendências com um ou mais entes federados. O alerta é do governo federal.

A solicitação de opção deve ser realizada via internet, por meio do Portal do Simples Nacional, utilizando código de acesso obtido dentro do portal ou por certificado digital. No momento da solicitação, serão verificadas eventuais pendências com os entes federados que impeçam, momentaneamente, o ingresso no Simples.

Caso o contribuinte precise regularizar pendências cadastrais, deve acessar o Portal da Redesim. Já para regularizar pendências com estados, Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve se dirigir à Administração Tributária responsável.

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