O governador Gladson Cameli encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira, 16, um projeto de lei para que os deputados autorizem a abertura do orçamento de 2020 de um crédito especial em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado do Acre no valor de R$ 91 milhões.
Além disso, a proposta institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19), que tem por objetivo fortalecer a atenção à saúde para a promoção de ações e serviços de prevenção, orientação, tratamento e reabilitação aos pacientes contaminados/contagiados pelo coronavírus, atuando de forma integrada com municípios, sociedade organizada e os Poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria Pública e as diversas áreas do Poder Executivo.
Segundo o projeto, o Palácio Rio Branco também fica autorizado a criar Ação Orçamentária denominada como “Plano de enfrentamento à Propagação do coronavírus (COVID-19)”, através de crédito especial, com o objetivo de dar transparência à execução orçamentária referente aos gastos com a pandemia no âmbito do Estado.
O Crédito Adicional de R$ 91 milhões será compensado de acordo com Superávit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação de Dotações Orçamentárias.
A proposta deverá ser analisada na manhã de hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser votada durante a tarde. A expectativa é que a matéria seja aprovada.
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