Carta de 25 governadores pede manutenção do auxílio aos Estados aprovado na Câmara

Em carta dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vinte e cinto governadores, entre eles o do Acre, Gladson Cameli, pedem a manutenção dos valores do auxílio financeiro aos Estados estabelecidos no projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
Só os representantes de Rondônia e de Roraima não assinaram a carta do Fórum Nacional de Governadores.
A posição do Fórum é contrária à do governo federal. O projeto aprovado pela Câmara prevê, entre outros pontos, a compensação de até 30% das perdas com ICMS (principal imposto estadual) e ISS (tributo municipal). A equipe econômica quer estabelecer um valor e dividir de acordo com a população de cada estado.
CARTA AO SENADO FEDERAL EM APOIO AO PLP 149-B/2019.
Senhor Presidente do Senado Federal.
Os Governadores abaixo assinados vêm manifestar a V.Exa. e aos ilustres senadores da República o reconhecimento pelo empenho na adoção de medidas sociais, sanitárias e federativas neste momento de terrível crise.
A esse respeito, enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar – PLP nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais.
Estamos dedicados à salvaguarda da população contra o novo coronavírus e contra as implicações econômicas decorrentes da atual emergência sanitária. Temos compromisso com a proteção da vida e, igualmente, com a defesa de empresas e empregos, o que somente será possível com a manutenção do adequado funcionamento do Estado.
Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública.
A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.
Conhecedores do espírito patriótico do Senado Federal, enviamos esta respeitosa manifestação às senadoras e aos senadores da República, confiantes em seu acolhimento.
Brasília, 15 de abril de 2020.
GLADSON CAMELI
Governador do Estado do Acre
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO
Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES
Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA
Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
ROMEU ZEMA
Governador do Estado de Minas Gerais

Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), publicou nesta quinta-feira (4) a Portaria SAP/MAPA nº 67/2021, que suspende 769 licenças de pescador profissional, por até 60 dias, no Distrito Federal e em 11 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba e Santa Catarina).
A suspensão ocorre após a identificação de fortes inconsistências e indícios de irregularidades nas licenças. No Acre, uma licença foi suspensa.
A portaria é fruto do trabalho conjunto da SAP com a Polícia Federal, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT/ME) e Caixa Econômica Federal, no combate às irregularidades no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e no seguro-defeso.
Todos os suspensos terão direito à ampla e plena defesa e podem apresentar recurso administrativo no prazo de dez dias úteis, a contar do dia 10 de março, data em que a portaria entra em vigor.
“Seguimos juntos com interlocução e cooperação entre os órgãos do Governo Federal para garantir o respeito ao setor pesqueiro e o protagonismo dos verdadeiros pescadores”, destaca a coordenadora-geral de Registro da Aquicultura e da Pesca, Juliane Arnaud.
Veja a portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sap/mapa-n-67-de-3-de-marco-de-2021-306518567

A lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2021 está disponível na página do programa. Prevista para sair na sexta-feira (5) a divulgação da lista foi antecipada para o final da tarde de hoje (4), segundo o Ministério da Educação (MEC).
O prazo para os pré-selecionados comprovarem as informações da inscrição continua o mesmo: de 8 a 12 de março. Os documentos para comprovação devem ser entregues na instituição para a qual o estudante foi pré-selecionado. A instituição precisa entregar ao estudante o protocolo de recebimento da documentação.
“O candidato deve ficar atento quanto à exigência de entrega de documentos adicionais, caso seja julgada necessária pelo coordenador do Prouni na instituição. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará na reprovação do candidato”, diz nota do MEC.
O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais, ou parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, para estudantes de baixa renda.
O programa deste semestre utilizou as notas da edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 por causa da alteração na data do exame de 2020 em decorrência da pandemia de covid-19. A seleção do Prouni para o 2º semestre de 2021 utilizará a nota do Enem de 2020.
O Prouni recebeu 599.223 inscrições no 1º semestre deste ano, sendo que cada candidato pode escolher até duas opções de curso. Foram ofertadas bolsas para 13.117 cursos de graduação em 1.031 instituições privadas de ensino superior no país. A oferta foi de mais de 162 mil bolsas de estudo.
*Com informações do MEC

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)n apresentou nesta quinta-feira (4) a segunda edição do estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil, com informações fundamentais para análise das condições de vida das mulheres no Acre.
Segundo esse estudo, no Acre, em 2019, as mulheres dedicaram aos cuidados de pessoas ou afazeres domésticos quase o dobro de tempo que os homens: 20,4 horas contra 11,0 horas.
A sistematização de indicadores sociais que retratam a sociedade acreana e subsidiam a formulação de políticas públicas é agenda permanente de trabalho do IBGE, tendo como base a produção de relatórios sociais, cujo eixo estruturador são as persistentes desigualdades sociais evidenciadas nos mais distintos aspectos da vida da população. Essa trajetória se pauta pela análise e discussão da qualidade de vida das pessoas, da realização de direitos, da equalização de oportunidades e da universalização da cidadania.
O recorte por cor ou raça indica que as mulheres pretas ou pardas estavam mais envolvidas com os cuidados de pessoas e aos afazeres domésticos, com o registro de 21,3 horas semanais em 2019, ante 19,2 horas para mulheres brancas.
Para os homens, contudo, o indicador pouco varia quando se considera a cor ou raça ou região. Mesmo para as mulheres que se encontram ocupadas, o seu maior envolvimento em atividades de cuidados ou afazeres domésticos tende a impactar na forma de inserção delas no mercado de trabalho, que é marcada pela necessidade de conciliação da dupla jornada entre trabalho remunerado e não-remunerado.

O relatório de inundação da Defesa Civil do Acre, publicado nesta quinta-feira (4) indica que o nível dos rios continuam apresentando vazante, porém, de modo instável.
O Rio Acre, em Rio Branco, diminuiu em 74 cm seu nível de água; o Purus em 68; o Iaco em 66 e o Tarauacá em 46 cm. Por outro lado, houve aumento no nível das águas do Rio Juruá, 11 cm; e do Envira, 23cm.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Eudemir Bezerra, a maioria dos rios está abaixo da cota de alerta, com exceção do Juruá, que está acima da cota de alerta e abaixo da cota de transbordamento; e do Iaco, que está acima da cota de transbordamento.
“O momento agora é de observação, assim que tivermos certa segurança de que não teremos novas cheias, aí entramos com a fase de limpeza, recuperação e reconstrução”, destacou o coordenador.
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