A decisão foi anunciada pelo Diário Oficial desta quarta-feira, 15. O governador Gladson Cameli resolveu delegar mais autoridade aos secretários de estado e demais responsáveis pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta de seu governo.
A partir de agora, os gestores estão autorizados a celebrar convênios, acordos e ajustes de qualquer natureza, inclusive aditivos e apostilamentos, com os órgãos e entidades da administração pública federal.
O decreto lembra que os gestores serão responsáveis por todos os atos do que for celebrado com governo federal.