Empresas alvo de esquema da merenda ainda não sofreram nenhuma medida administrativa

Empresas investigadas podem perder o direito de contratar com o Estado por cinco anos. Processo administrativo tem 180 dias para apurar denúncias dando amplo direito de defesa aos acusados. Medida cautelar ainda não foi divulgada.
Até a noite de ontem (14) , a Secretaria de Estado de Educação (SEE) não esclareceu se as empresas acusadas de desviar recursos da merenda escolar no Acre tiveram seus contratos suspensos como prevê a lei anticorrupção. Segundo a Polícia Judiciária, as notas investigadas atingiam o montante de R$ 22 milhões. Os principais envolvidos no suposto esquema, os empresários Cristian Sales e Manoel de Jesus ganharam salvo conduto no final da tarde desta terça-feira, após serem ouvidos pelo delegado Alcino Junior.
Após a auditoria interna que chegou à Controladoria Geral do Estado (CGE) – início das investigações – não se tem conhecimento de nenhuma medida cautelar de iniciativa da CGE ou da SEE.
“Esse processo administrativo dará prazos e amplo direito de defesa aos empresários, mas, como medida cautelaras empresas investigadas já deveriam estar com os contratos ativos suspensos”, disse um especialista em licitação ouvido pela reportagem. Ele pediu para não ter seu nome divulgado.
Ainda de acordo o especialista, essa suspensão do direito de contratar deve ser estendida a todos os órgãos da administração pública direta ou indireta. “O processo administrativo corre paralelo as medidas criminais e a responsabilização da pessoa jurídica não excluem a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito”.
O governo do Acre com base em decreto de calamidade pública por conta do Covid-19 dispensou licitação para aquisição de cestas básicas que substituem a merenda escolar dos alunos da rede pública inscritos em programas de benefícios sociais.
Segundo a estatal de comunicação do estado, 40 mil cestas foram compradas e outras 100 mil estão em fase de contratação. Como não foi informada nenhuma medida cautelar contra as empresas investigadas pela operação mitocôndrias, não se sabe quais pessoas jurídicas foram credenciadas para o certame de caráter emergencial.
O secretário Mauro Sérgio não foi encontrado para falar sobre o assunto.

Passados 10 meses da declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) de que o planeta vive uma pandemia do novo coronavírus, estudiosos ainda tentam compreender os efeitos da doença no corpo humano. Um estudo chinês publicado na revista científica Lancet mostrou que 76% de um total de 1.655 pacientes que contraíram a doença, e que foram internados, apresentaram sintomas e sequelas da enfermidade seis meses após a alta hospitalar.
Para a elaboração do estudo, os pesquisadores aplicaram um questionário a pessoas curadas da Covid-19, com idade entre 47 e 65 anos, para avaliar a qualidade de vida e os sintomas. Além disso, também foram realizados testes físicos. Fadiga ou fraqueza muscular foram os sintomas mais relatados (63%), seguido por sintomas de ansiedade e depressão (23%).
Os pesquisadores afirmam também que a redução de anticorpos em pacientes com infecção aguda pela Covid-19 acende o sinal de alerta para uma reinfecção da doença.
A técnica de enfermagem Vania Lucia da Silva, 55 anos, moradora da região administrativa de Ceilândia, no Distrito Federal, precisou ficar internada e foi entubada após ser diagnosticada com a Covid-19. Após receber alta, ela conta que perdeu 14 kg e, até hoje, sente reflexos da doença em seu dia a dia.
“Quando eu saí do hospital, eu fiquei duas semanas no oxigênio e precisei fazer fisioterapia pulmonar por quase dois meses. A minha força muscular e minha resistência física também diminuíram.”
Hemerson Luz, médico especialista em Infectologia, explica que diversas pessoas que tiveram casos graves da Covid-19 apresentam complicações no pulmão, o que dificulta a realização até mesmo de tarefas cotidianas simples.
“Esses pacientes geralmente têm uma perda importante de capacidade pulmonar e podem ter cansaço constante e falta de ar em atividades que antes eles conseguiam fazer. A fisioterapia respiratória precoce é uma forma de tratar esse problema”, diz.
Investigação
Por se tratar de uma doença nova, médicos e pesquisadores de todo o planeta ainda investigam os efeitos a médio e longo prazo da Covid-19 em pacientes curados. Também há relatos de pessoas que, mesmo curadas, tiveram sequelas no cérebro, coração, rins, e no sistema vascular.

Mais de 600 municípios ainda não fizeram a declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até a tarde desta quarta-feira, 13 de janeiro. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios.
A formalização é necessária para que a compensação por perdas da Lei Kandir seja creditada nas contas das prefeituras. O município que perder o prazo deixa de receber os recursos que serão transferidos até 2037.
Do Acre, oito prefeituras -Plácido de Castro, Senador Guiomard, Feijó, Acrelândia, Bujari, Capixaba, Marechal Thaumaturgo, e Santa Rosa do Purus – não fizeram a renúncia, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira, 14 de janeiro.
O gestor precisa acessar o sistema da STN e assinar o certificado digital. Em caso de problema na plataforma, a renúncia pode ser formalizada por ofício. Um modelo que deve ser seguido, assinado pelo prefeito do Município, digitalizado e enviado para o correio eletrônico coint.df.stn@tesouro.gov.br, também até a próxima quinta-feira.
Os repasses referentes à compensação por perdas com a Lei Kandir chegam a R$ 58 bilhões para Estados e municípios até 2037. A partir de 2021, os valores anuais serão pagos em doze cotas, transferidas mensalmente. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões aos Estados e Municípios – de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício.

O Acre confirmou nesta quarta-feira, 13, mais 353 casos de infecção por coronavírus, sendo 275 resultados de exames de RT-PCR e 78 testes rápido. Assim, o número de infectados subiu de 43.432 para 43.785 nas últimas 24 horas.
Segundo a secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), um bebê de apenas 1 ano está entre as vítimas fatais da doença confirmadas no boletim de hoje.
Além da criança, outro óbito foi registrado nesta quarta. Ambos do sexo masculino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 829 em todo o estado.
Informações sobre o óbito:
Morador de Rio Branco, A.C.A., de 66 anos, deu entrada no dia 10 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no dia 12.
Morador de Xapuri, B.T.C., de um ano de idade, deu entrada no dia 1° de janeiro no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco e veio a óbito no dia 3 de janeiro.
O Acre, até o momento, registra 123.888 notificações de contaminação pela doença, sendo que 79.670 casos foram descartados. Atualmente, 433 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 124 pessoas seguem internadas.

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), registra 86 casos de infecção pelo coronavírus nesta terça-feira, 12, sendo todos os resultados de exames de RT-PCR. Assim, o número de infectados subiu de 43.346 para 43.432 nas últimas 24 horas.
O Acre, até o momento, registra 123.022 notificações de contaminação pela doença, sendo que 79.004 casos foram descartados. Atualmente, 586 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 38.970 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 126 pessoas seguem internadas.
Mais uma notificação de óbito foi registrada nesta terça-feira, 12, sendo do sexo masculino, fazendo com que o número oficial de mortes pela Covid-19 suba para 827 em todo o estado.
Informações sobre o óbito
Morador de Rio Branco, A.M.P.L.S.F., de 49 anos, deu entrada no dia 5 de janeiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e faleceu no mesmo dia.
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