MPAC expede recomendação sobre medidas para reprimir violência contra mulher

Depois da morte da servidora da Fundação Hospitalar e do anunciou de que cresceram os caos de violência doméstica, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, expediu recomendação ao poder público sobre a adoção de medidas que visem reprimir o aumento de violência doméstica e familiar no período de isolamento social.

Assinado pelas promotoras Dulce Helena de Freitas Franco e Diana Soraia Tabalipa Pimentel, o documento é dirigido às secretarias de estado de Segurança Pública e de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

Ao Corpo de Bombeiros e polícias Civil e Militar, as promotoras pedem que, além da manutenção do funcionamento dos serviços presenciais de urgência e emergência, sejam intensificados os meios de atendimento telefônicos e virtuais.

Aos gestores da Secretaria de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, elas pedem que se dê prioridade aos serviços de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar, prezando pelo seu funcionamento regular.

Também a recomendação ressalta a necessidade de a secretaria garantir o fornecimento dos insumos necessários para higiene pessoal das mulheres, limpeza de instalações físicas, proteção individual das mulheres e colaboradores, bem como equipamentos mínimos para monitoramento dos sinais e sintomas da Covid-19.

Para especialistas, há possibilidade maior do aumento de casos de violência doméstica em contextos de emergência. O Acre lidera o ranking nacional nesse tipo de violência, sendo os autores, na maior parte dos casos, cônjuges, ex-cônjuges ou namorados. Segundo o governo do estado, em março foram registradas 573 ocorrências desse tipo.