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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou todas as prestadoras (concessionárias e autorizadas) de telefonia fixa e móvel para que deixem de suspender ou interromper o fornecimento dos serviços de telefonia fixa e móvel ao longo do período de emergência de saúde relativa ao coronavírus (Covid-19).
Além, a comunicação alerta para que restabeleçam tais serviços no prazo de 24 horas para os consumidores que tiverem sofrido corte por inadimplência.
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A comunicação é motivada por decisão judicial no Estado de São Paulo que vale para o Brasil inteiro.