PL isenta famílias do pagamento de luz durante a pandemia

O governador Gladson Cameli enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para isentar de ICMS contas de luz que moradores que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam inclusas na Tarifa Social. A medida vale por três meses.

A Secretaria da Fazenda faz um estudo sobre proposta para avaliar o volume da renúncia fiscal do Estado. Gladson quer associar essa medida à MP Nº 850 da Presidência da República, de 8 de abril de 2020, que garantirá às famílias que consomem até 220 kWh dispensa do pagamento de energia elétrica, durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“Estamos sensíveis às causas da nossa população devido às dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus. Por isso, não mediremos esforços para ajudar os cidadãos acreanos, principalmente as famílias de baixa renda do nosso estado”, disse o governador.