Desembargador nega HC para filho e cunhado de deputado

O desembargador Pedro Ranzi, do Tribunal de Justiça do Acre, negou na noite desta sexta-feira, 10, um pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados da família do deputado Manoel Moraes (PSB), em favor dos empresários Cristian Sales e Manoel de Jesus, filho e cunhado do parlamentar. A petição havia sido protocolada no final da tarde.

De acordo com o despacho do magistrado, a prisão temporária preenche os requisitos legais. “No caso presente, não constatei a comprovação, de plano, o direito requerido pelo impetrante em ter seu pleito atendido, uma vez que, no meu sentir, em juízo de cognição sumária, a segregação temporária dos Pacientes preenche os requisitos legais, fazendo-se necessária sua manutenção pelos motivos alinhavados pela autoridade apontada coatora no decreto prisional juntado às pp. 345/370, dos autos principais”, argumentou Ranzi, reforçando que nem mesmo medidas cautelares poderiam ser executados no caso.

Cristian Sales e Manoel de Jesus tiveram suas prisões decretadas pela 4ª Vara Criminal de Rio Branco na quinta-feira, 9, durante os desdobramentos da Operação Mitocôndria, da Polícia Civil, que investiga desvio de recursos na distribuição da merenda escolar no Estado. Como ambos supostamente não estariam em Rio Branco, pois estariam participando de uma pescaria no interior de Rondônia, a polícia os considera foragidos. Um sobrinho do deputado, identificado como Thiago, também foi preso durante a operação, mas o pedido de HC não se estendia a ele.

O HC protocolado na justiça tentava convencer o desembargador do caso que o inquérito do delegado, o posicionamento do Ministério Público e até mesmo do juízo da 4ª Vara Criminal eram frágeis. A defesa tentou alegar ainda que como os recursos da merenda são de origem federal e não do Estado, a justiça estadual não teria competência para discernir sobre o caso na tentativa de dar nulidade da prisão temporárias dos investigados.

INVESTIGAÇÃO

O ac24horas apurou que o fato de Cristian e Manoel de Jesus ainda não terem se apresentado as autoridades seria uma manobra para ganhar tempo até que o HC fosse protocolado. A expectativa é que os dois se entreguem na manhã deste sábado, 11, já que a liminar não foi favorável.

A OPERAÇÃO

Como o ac24horas adiantou em duas reportagens publicadas nesta semana, um esquema pode ter movimentado mais de R$ 20 milhões no desvio de recursos públicos destinado a merenda escolar no Acre. Desses montante, segundo a polícia, cerca de R$ 4 milhões teriam sido desviados.

A justiça atendeu a representação da Polícia Civil e bloqueou, preliminarmente, R$ 5 milhões das contas dos investigados, além de tornar, temporariamente, indisponíveis bens móveis, imóveis e semoventes dos envolvidos.

A operação policial conta com 2 meses de investigação com foco em desvio de recursos públicos relacionados a merenda escolar sendo apuradas diversas práticas como: entrega de produtos e itens com qualidade inferior ao contratado ou em quantidade menor, além falsificado de documento público, falsidade ideológica e associação criminosa entre outros crimes e irregularidades previstas na Lei de Licitações e Contratos Públicos.