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Após Gladson falar em fechar a BR-364, DNIT diz que não vai fazer isso

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Com relação à intenção do governador Gladson Cameli, de pedir o fechamento da BR-364 na tentativa de evitar a chegada do coronavírus no Juruá, o superintendente do DNIT no Acre, Carlos Moraes, disse que não há a concordância da direção nacional do departamento para a medida.

Segundo ele, o pedido é legítimo, em razão da gravidade da pandemia, mas a orientação do governo federal é de não fechar as rodovias federais.

“A Superintendência não tem autonomia para autorizar fechamento de rodovia. Só o Ministro da Infraestrutura e Diretor-Geral que poderiam. O governador me ligou e eu consultei o Diretor-Geral do DNIT, General Santos Filho, que pediu que eu comunicasse ao governador que a orientação do Governo Federal é do não fechamento da rodovia, haja vista a essencialidade da via por causa do transporte de alimentos, medicamentos, combustíveis e o direito constitucional de ir e vir do cidadão, apesar de entendermos os motivos legítimos do pedido”.

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Juiz Gilberto Matos é eleito como presidente da Asmac

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O juiz titular do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco (Jecrim), Gilberto Matos de Araújo, foi eleito presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), para o biênio 2023/2025, na última quinta-feira, 1° de dezembro.

O magistrado foi eleito em chapa única – tendo a participação maciça da classe jurista. A votação e a apuração foram realizadas na sede administrativa da entidade, no Fórum Barão do Rio Branco.

Concorrendo à eleição pela primeira vez, Matos agradeceu o apoio dos colegas e afirmou ser uma honra assumir a entidade. “Fico feliz pelo voto de confiança. Assumo a nova missão com a responsabilidade de defender a classe e de buscar a continuidade nos projetos da gestão atual”, declarou.

Bibliografia

Gilberto Matos de Araújo formou-se em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e possui MBA em Direito Empresarial pela FGV. Ele ingressou na magistratura em 2009 e, atualmente, responde pela Jecrim, além de atuar como juiz eleitoral da 1ª Zona (biênio 2022/2023).

O novo presidente da Asmac já foi titular das Varas Únicas das Comarcas de Plácido de Castro e Acrelândia. Ele também já atuou na Vara Criminal de Rio Branco.

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Falha no atendimento a presos monitorados vira alvo de inquérito

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) resolveu abrir um inquérito civil para apurar inúmeras reclamações relacionadas a falhas no atendimento aos presos monitorados por tornozeleira eletrônica na capital. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de quarta-feira, 30.

Tales Fonseca Tranin, da 14ª Promotoria de Justiça Criminal, destacou que vem recebendo constantes reclamações por parte de reeducandos monitorados, quanto à indisponibilidade dos telefones da Unidade de Monitoramento Eletrônico da capital. Segundo ele, há aproximadamente 1.500 indivíduos incluídos no sistema de monitoração eletrônica, apenas na cidade de Rio Branco, e que em razão da falta de efetivo, apenas dois policiais ficam encarregados pelo atendimento das solicitações.

Talles ressaltou que considerando o elevado número de situações que demandam a atuação das equipes de fiscalização da UMEP diariamente e que a dificuldade de comunicação com a unidade vem ocasionando diversos prejuízos aos monitorados, que por muitas vezes acabam sendo presos em razão das violações, mesmo estando em comprovado estado de necessidade, como por exemplo, nas ocasiões em que são vítimas de tentativa de homicídio.

Visando a necessidade de regularização da problemática, sobretudo evitar prejuízos aos monitorados que demonstram interesse em cumprir a pena nos moldes estabelecidos, a promotoria do órgão controlador decidiu uma investigação. “Resolve instaurar inquérito civil com fundamento no art. 4º, caput, da Resolução n.º 23/2007/CNMP, e no art. 23, caput, da Resolução n.º 28/2012, do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC, a fim de verificar a procedência das alegações de possível deficiência no serviço de fiscalização e assistência aos presos sob monitoração eletrônica pela Unidade de Monitoramento Eletrônico de Presos em Rio Branco”, diz trecho do documento.

Ao fim do despacho, o promotor determinou a expedição de ofício ao Diretor Presidente do IAPEN e ao Diretor da UMEP, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, o modo de funcionamento das linhas telefônicas destinadas ao atendimento dos reeducandos monitorados e, se estão disponíveis 24 horas por dia e quantos servidores são lotados no setor.

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Ribamar Trindade é eleito novo presidente do TCE-AC

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O conselheiro José Ribamar Trindade foi eleito por unanimidade, na manhã desta quinta-feira, 01, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no biênio de 2023 a 2024.

Estavam aptos a concorrer o cargo, de acordo com a norma interna do TCE, Ribamar e Dulcinéia Benício, por nunca terem disputado eleição no órgão de controle.

Atualmente, o representante é o conselheiro Ronald Polanco. O ex-deputado cumpre o mandato desde 2021. A posse do novo gestor está prevista para o dia 1° de janeiro de 2023.

A nova composição da repartição pública municipal será formada pelo vice-presidente, o conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, a função de corregedora será de Dulcinéa Benício e Naluh Gouveia como diretora da Escola de Contas.

Já Antônio Fernando Malheiro será o presidente da 1ª Câmara, Ronald Polanco ocupará a presidência da 2ª Câmara e Antônio Cristóvão, será o ouvidor.

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Saúde do Acre identifica casos das subvariantes BQ 1.1 e BE. 9 da Covid

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O relatório de circulação de linhagens do SARS-CoV-2, emitido pela Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) nesta quarta-feira, 30, aponta que as novas subvariantes da covid-19, identificadas no Brasil, inicialmente no estado do Amazonas, em outubro deste ano, BQ 1.1 e BE.9, já estão em circulação no Acre.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), de 6 amostras de pacientes com sintomas da Covid-19, residentes nos municípios de Rio Branco (AC), Sena Madureira (AC) e Boca do Acre (AM), e coletadas em 17 de novembro, duas foram identificadas com as linhagens BQ 1. 1 e quatro com a linhagem BE. 9, ambas derivadas da variante Ômicron, mesma cepa que circula atualmente na Europa e causou o aumento das infecções em países como Alemanha e França.

A chefe do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), Débora dos Santos, afirma que não há mudanças em relação aos sintomas, que continuam sendo para a maioria dos pacientes: dor de cabeça, tosse, febre, dor de garganta, cansaço, perda de olfato e paladar.

“Também é preciso dar ênfase à transmissibilidade, que é mais elevada. Uma série de ações permite reduzir os riscos da transmissão da covid-19 e de outras doenças como a gripe e resfriados. Além do uso de máscara, medidas de higiene como a lavagem das mãos, o uso de álcool gel e distanciamento de pessoas sintomáticas contribuem para reduzir os riscos da infecção”, destacou Débora.

A principal recomendação é estar com o calendário vacinal completo e atualizado, incluindo as duas doses de reforço. O cuidado deve ser redobrado nos casos de gestantes, idosos, crianças de baixo peso, imunossuprimidos e portadores de comorbidades crônicas descontroladas. Caso os sintomas apareçam, procure atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e faça testagem para o vírus.

“Por enquanto, nenhuma das duas parece provocar o aumento relevante de hospitalizações e mortes, contudo, a melhor forma de prevenção a sintomas graves da doença continua sendo a vacinação, incluindo as doses reforço para aumento da imunidade. Foi aprovado pela Anvisa recentemente a vacina bivalente contra a covid, que será mais uma dose de reforço. Temos expectativas de que chegue no Brasil no início deste mês de dezembro e assim que for liberada no Acre convocaremos para a ministração”, finalizou Daila Timbó, responsável pelo Centro de Referências para Imunobiológicos Especiais (Crie).

Com informações da Agência de Notícias do Acre.

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